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Bate rebate

Fausto rebate críticas do secretário da reforma do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, contestou nesta segunda-feira (19/5) a afirmação do secretário da Reforma da Administração da Justiça, advogado Sérgio Renault, segundo o qual o juiz "tem de julgar, não administrar". Ele disse também que o exemplo citado pelo secretário -- o do juiz Nicolau dos Santos Neto -- é "no mínimo inadequada", porque ele não era juiz de carreira e chegou ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, pelo quinto constitucional, indicado pelo presidente João Figueiredo.

"Afirmar que juiz não sabe administrar e citar Nicolau dos Santos Neto, como fez o dr. Renault é esquecer que se está fazendo referência a alguém que eventualmente passou a integrar a magistratura trabalhista", disse Fausto.

Em entrevista ao Estado de S. Paulo desta segunda, Renault defende que a administração do Judiciário não seja feita por juízes, e que "muitos juízes acabam se ocupando mais da construção de obras e aquisições de equipamentos e contratação de serviços". Na mesma entrevista, Renault usou como exemplo o juiz Nicolau dos Santos Neto, para questionar se ele estava preparado para acompanhar uma obra daquele porte.

"A questão do juiz aposentado Nicolau não é de preparação, e sim de motivação", lembra Francisco Fausto. "Trata-se de um suposto caso de desvio de verbas e enriquecimento ilícito, devidamente julgado pela Justiça, e não de inépcia administrativa", concluiu. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2003, 15h39

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