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Direitos autorais

Filhos de jornalista devem receber direitos autorais, decide juíza.

A Sociedade Brasileira de Autores Teatrais deve pagar cerca de R$ 40 mil aos herdeiros do compositor e jornalista Antônio Maria de Moraes. A determinação é da juíza Andréa Gonçalves Duarte, da 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Ainda cabe recurso.

Antônio Maria morreu em 1964. Começou a trabalhar em programas musicais aos 17 anos. Foi diretor da Rádio e da TV Tupi. Destacou-se também como cronista. Suas músicas foram gravadas por Aracy de Almeida, Dolores Duran entre outros.

Os filhos do jornalista -- Maria Rita de Moraes e Antônio Maria Araújo de Moraes Filho -- entraram com a execução do título extrajudicial porque a Sociedade, além de não cumprir o acordo, não quitou o pagamento dos direitos autorais das obras do artista apresentadas na França, no período entre janeiro de 1998 e abril de 1999.

A Sociedade declarou que a dívida era de apenas R$ 26.523 e embargou a execução, com o argumento de que o título não era válido. Segundo ela, houve também erro de cálculo por parte da entidade francesa que arrecadava os direitos autorais naquele país.

A juíza Andréa Duarte considerou, no entanto, que "os títulos executivos são, em sua essência, legalmente típicos, expressamente previstos em lei". Ela afirmou que a dívida foi confessada através do documento. "A execução é fundada em dívida expressa no título. Não importa, para a execução, se a embargante (SBAT) equivocou-se, segundo alega, em razão de má administração anterior", declarou. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2003, 17h31

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