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Mesmo barco

Estudantes de Direito aderem oficialmente ao Movimento Antiterror

O Centro Acadêmico 11 de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC-SP, aderem oficialmente, nesta terça-feira (20/5), ao Movimento Antiterror.

No evento, que acontece a partir das 19h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, haverá o lançamento da carta de princípios do Movimento.

O grupo se opõe às propostas de endurecimento da legislação penal e ao tratamento dado aos presos brasileiros como forma de combater a criminalidade. Os integrantes acreditam que a ação do governo tem de ser direcionada para políticas de combate à corrupção, reaparelhamento das polícias e projetos sociais. O Movimento é formado por ex-ministros da Justiça, advogados criminalistas de renome, promotores de Justiça, juízes, professores, representantes de ONGs e de entidades ligadas à área.

O nome "Movimento Antiterror" surgiu a partir da obra do político e filósofo italiano Guiseppe Bettiol que, entre as décadas de 50 e 70, notabilizou-se ao definir como "terror penal" as situações em que a Justiça é aplicada como vingança.

"O endurecimento é uma ilusão penal. É um biombo que esconde o assunto principal, que é política social. Falam, por exemplo, em aumentar a pena, mas esquecem de problemas mais urgentes, como a assistência judiciária aos pobres", afirma o ex-ministro da Justiça e professor de direito penal da USP, Miguel Reale Júnior.

Além de Reale Júnior, estarão presentes Luís Guilherme Vieira, René Ariel Dotti, Arnaldo Malheiros Filho, José Carlos Dias, Sergio Salomão Shecaira, Marcelo Leonardo, entre outros. Após o ato, será exibido o documentário "O prisioneiro da grade de ferro (auto-retratos)", de Paulo Sacramento e Gustavo Steinberg.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2003, 16h24

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