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Direito e tecnologia

Evento discute aspectos jurídicos em contratos de telecom em SP

O seminário sobre "Responsabilidade, Aspectos e Impactos Jurídicos em contratos de TI e Telecom", promovido pela Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de São Paulo (Sucesu-SP), terá como palestrante um dos maiores especialistas do país em direito na Internet -- o advogado Renato Opice Blum.

Um de seus sócios no Opice Blum Advogados Associados, Marcos Gomes da Silva Bruno, também falará aos participantes do evento, que acontece nesta terça-feira (19/5), às 19h30.

Opice Blum discutirá os seguintes temas: como punir os invasores e responsáveis por atos ilícitos nos seus negócios; como enquadrar e punir responsáveis por invasões, violações, atos ilícitos e falhas na segurança eletrônica; responsabilidade por invasões e omissões na implantação de planos e segurança em contratos outsourcing; possibilidades legais de processos contra os responsáveis, hackers e crackers (indenizações) e eficácia jurídica da prova eletrônica.

A palestra de Marcos Gomes da Silva Bruno, "Como minimizar riscos com contrato de TI e Telecom", abordará questões como: o novo Código Civil e os contratos de outsourcing; os contratos SLA e questões sobre privacidade, direitos autorais e segurança e cláusulas de confidencialidade nos SLAs Propostas x Contratos -- valor legal.

O evento acontecerá no auditório da Sucesu-SP, localizado à rua Tabapuã, nº 627. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3078-2144.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2003, 19h05

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