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Doenças profissionais

'Assédio moral e estresse são acidentes de trabalho.'

O assédio moral no trabalho. O estresse e o burnout.

Nas sociedades de nosso mundo ocidental altamente industrializado, o lugar de trabalho constitui o último campo de batalha no qual una pessoa pode matar a outra sem nenhum risco de chegar a ser processado diante de um tribunal. Heinz Leymann.

O assédio psicológico e outros danos psíquicos como são os produzidos por estresse e burnout não devem ser catalogados como doença comum, senão como condicionantes de acidente de trabalho em sua acepção mais ampla, em que são atos que têm por origem o trabalho em seu exercício ou por motivo de seu desempenho, diga-se que entre resultado e origem há um nexo causal sem o qual não poderia falar-se de acidente de trabalho ou doença profissional(50). Veja-se que há um ato que pode ser repentino ou repetitivo, isto não é o que determina sua denominação de trabalhista ou relacionado com o trabalho, as afecções são lesões inclusive a morte e terá que se demonstrar a presunção de trabalho que não é nada mais nem nada menos que um resultado obtido no horário de trabalho.

No caso do burnout e do estresse são conseqüências que saltam de dentro para fora e as provocam fatores externos materiais como são o ambiente de trabalho, a organização do trabalho, a competitividade, a eficiência e a produtividade, o chamado a reduzir custos a favor do beneficiário através, muitas vezes, da redução de pessoal. Mas não influi nele a atitude dolosa de uma pessoa, (51) como no assédio psicológico que quem provoca o resultado é uma pessoa através de seu atuar intencional de causar dano, de intimidar, amedrontar, humilhar, denegrir, maltratar e com o fim último de que a vítima já angustiada e cansada ceda a seus desejos de rescindir a relação jurídico-trabalhista, muitas vezes, sem pedido algum de indenização.

No tempo que transcorre entre o começo da ação ou dos chamados "atos preparatórios" se fizermos uma comparação com a teoria do "iter criminis" do direito penal, até a consecução do ato com o resultado esperado de se desfazer da pessoa que lhe molesta, no delito consumado, pode haver várias suspensões dos efeitos do contrato sem que se rompa o vínculo que é o fim perseguido, que a vítima não reclame indenizações nem prestações de seguridade social, ainda que possa haver determinadas ações reclamatórias de indenizações por doença que sempre serão qualificadas como comuns, porque não haverá uma definição que permita evitar a chamada lista pré-existente, onde somente influem, ao presente, os fatores biológicos, químicos, físicos, as irradiações e outros do meio ambiente, sempre materiais, nunca os psico-sociais originados da organização e ambiente e condições de trabalho ou da ação humana seja por intenção ou negligência.

O assédio moral no trabalho é um exercício extra-limitado de um poder (jurídico ou de fato) no ambiente de trabalho, mediante o uso sistemático, recorrente, progressivo, da força intimidatória, que atenta fundamentalmente contra a integridade moral (entendendo por tal a auto-identificação do indivíduo que lhe proporciona seu equilíbrio pessoal).

Dando uma passada por diferentes definições teremos a do Médico e Jurista brasileiro Arildo Loper que em seu artigo sobre Assédio moral começa dando uma explicação da extensão gramatical do termo:

- Harcelement moral - como assédio moral na França.

- Bullying - tiranizar na Inglaterra

- Mobbing - molestar, assediar nos Estados Unidos.

- Murahachibu - ostracismo social no Japão.

- Assédio moral - forma de psico-terror no trabalho, no Brasil

Isto foi denunciado pela jornalista inglesa Andrea Adams no livro Bullying at work em 1992 a qual já propunha reconhece-lo como delito.

A Resolução 1488/98 do Conselho Federal de Medicina do Brasil recomenda ao médico do trabalho que busque o nexo causal entre o transtorno da saúde físico-mental e a atividade do trabalhador. A doença resultante do psico-terrorismo no trabalho é, portanto, profissional.

Na continuação veremos um conjunto de definições de assédio psicológico ou assédio moral, incluindo o assédio sexual por ser em nosso critério parte da expressão genérica.

O assédio sexual consiste na ação imposta sem reciprocidade, inesperada e não bem recebida, freqüente e repetitiva que pode ter um efeito devastador na vítima. Pode incluir toques, insinuações, olhadas, atitudes chocantes, piadas com linguagem ofensiva, alusões à vida privada e pessoal, referência à orientação sexual, insinuações com conotação sexual, alusões à figura e à roupa, etc.

Define-se como uma conduta inesperada, de natureza sexual ou outra conduta baseada no sexo que afeta a dignidade do homem e da mulher no trabalho. Inclui conduta verbal ou não verbal, física e não desejada. Há uma categoria de condutas que podem constituir assédio sexual. Essa conduta deve ser inesperada, inaceitável e ofensiva para o destinatário. Leva a rejeição ou a submissão do empregado, dos trabalhadores incluindo os Superiores hierárquicos e se usa muito no acesso à formação profissional ou ao emprego, na continuação do emprego, para a promoção, subir o salário e outras decisões vinculadas ao emprego e cria um meio hostil, intimidatório, humilhante para o destinatário(52).

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2003, 15h10

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