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Doenças profissionais

A violência no trabalho afeta tanto aos trabalhadores por sua influência sobre a integridade e dignidade humana, assim como sobre a qualidade de vida, como às empresas e à sociedade pelos custos que assumem ambos na seguridade e saúde do trabalho(41).

Engloba uma variedade de comportamentos, tanto relativos aos maus-tratos físicos como ao psicológico e por isto quando se fala de violência no trabalho há que se entender tanto as agressões físicas que deixam marcas visíveis nas pessoas identificáveis por outras pessoas ou pelos especialistas nas consultas em seus pacientes, produto do uso de armas de fogo ou armas brancas e outros agentes materiais, como também substâncias alucinógenas, psicotrópicas, alcoólicas, químicas e biológicas, até resultar na violência psicológica, cujas marcas às vezes não são perceptíveis exceto pelo estado anímico do paciente ou da vítima que ainda não passou a ser paciente de um especialista, e quando são perceptíveis tratam de ser atribuídas à imaginação, à saúde mental do indivíduo que alega disto padecer e então surge a fobia, a ansiedade, as cefaléias, as neuroses, que acabam por dilacerar a saúde e até casar a morte muitas vezes por suicídio.

Estes resultados são provocados pela repetição de um comportamento inaceitável e mencionam o assédio sexual, o assédio moral, a intimidação, a coação(42) e muitas vezes se mascaram atrás do estresse e do burnout.

Os trabalhadores mais vulneráveis são os que estão em contato com a custódia de bens materiais e recursos financeiros, no atendimento ao público, nas atividades de controle, inspeção e alfândegas, os que trabalham com doentes, alcoólatras e pessoas potencialmente violentas, nos trabalhos noturnos e solitários, e os que são discriminados por sexo, raça, cor da pele, procedência nacional, social, carga familiar, fatores culturais, étnicos, crença religiosa e incapacidades físicas e mentais(43).

Para a OIT a violência é provocada pela situação econômica e crises que afetam o mundo e não há país alheio a sua influência, alguns em maior ou menor escala, mas todos sentem a influência da globalização neoliberal com seu discurso privatizador e suas seqüelas de desregulação, desproteção, desemprego, pobreza extrema, miséria, inseguridade social, corrida pela competitividade a expensas do homem a partir da redução dos custos e do crescimento da produtividade, a desigualdade na distribuição das riquezas, a informalidade e precariedade das relações de trabalho e outros que apontam para a perda do caráter protetor das leis e normas trabalhistas e a favor de uma desenfreada desglobalização das relações trabalhistas, desnaturalizando o conteúdo desta relação.

A violência no trabalho deve ser estudada e somos do critério de que deve ser aplicada uma legislação, tanto penal, como civil e trabalhista que enfrente as diferentes manifestações de sua apresentação nos diferentes locais. A violência no trabalho requer ser investigada desde o ponto de vista psicológico, social, médico, econômico e jurídico porque afeta o plano individual dos direitos humanos, o plano econômico - empresarial e o da seguridade social e da saúde, com o que toca o plano governamental na tutela legal dos direitos dos cidadãos.

Mas também deve analisar nos seguintes níveis:(44)

- A nível empresarial, porque o empregador deve preocupar-se com sua eliminação e em estabelecer medidas de como enfrentar junto com a participação sindical, incluindo as ações na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho.

- A nível nacional, revisando as normas jurídicas para que as definições correspondam às internacionalmente previstas nas Convenções e demais normais normas internacionais, assim como para que a violência seja tratada com a ação dos diferentes ramos do direito(45).

- A nível internacional com os Planos de Ação regionais, continentais, dos Organismos especializados, das Normas internacionais, das Declarações dos atores sociais, foros internacionais, parlamentares e outros para alcançar um nível mínimo de proteção dos trabalhadores diante das conseqüências da violência psicológica nos locais de trabalho, causada pela própria administração, por outros trabalhadores, pelas organizações sociais e jurídicas e pelos terceiros como são os clientes, fornecedores e outros não relacionados diretamente com a Empresa. Como forma de exemplo citamos a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais da OIT de 1999,a Declaração de Bogotá de 2002.

O Informe da OIT sobre a Saúde Mental no Trabalho de Phyllis Gabriel e Maijo - Riitta Liimatatarnem, OIT, Genebra, Outubro 2000, ISBN 92 - 2 - 112223-9 contém os custos do estresse, burnout e do assédio moral na saúde mental dos empregadores, empresas e governos (interessa conhecer os três níveis) na Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Polônia e Finlândia. "O local de trabalho é um ambiente adequado para educar os indivíduos e conscientiza-los das dificuldades que enfrenta a saúde mental com a finalidade de identificar os problemas e impedir que se desenvolvam".

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Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2003, 15:08h

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