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Doenças profissionais

- É preciso que a doença seja contraída por razão ou no exercício do trabalho.

- As doenças se encontram catalogadas na tabela cuja extensão varia por país, sendo modificável pela autoridade que a promulgou.

Assim, não é motivo para não considerar os fatores psico-sociais, ambientais e organizacionais como desencadeantes dos riscos profissionais que desemboquem em acidentes e doenças profissionais, chegando até ao fator humano externo como motivador de afecções a outra pessoa de acordo com o grau de dependência e subordinação que possa existir entre ambos e a seqüência da ação deste em dita pessoa.

Temos também uma sentença de 7 de outubro de 1997 do Tribunal Superior de Justiça do País Vasco que enfatiza respeito à lesão corporal que "deve-se interpretar não somente como irrupção súbita e violenta mas também toda alteração fisiológica e funcional que origina lesão corporal pela ação de um acontecimento desencadeante".

A jurisprudência não aceitava a influência do meio ambiente como motivo para decretar a natureza trabalhista de um sofrimento e no entanto podemos ter acesso a sentenças que têm considerado como acidente de trabalho os feitos provocados pelos fatores antes mencionados(34).

Há um pensamento obsoleto que dificulta abordar com decisão as exigências de nosso tempo e as aspirações dos homens, pelo que se impõe seguir lutando porque se introduzem mudanças na mentalidade e na realidade.

A universalidade do direito do trabalho protege a pessoa humana onde quer que se encontre e qualquer que seja sua atividade para proporcionar a todos os trabalhadores um nível de vida decoroso no presente e no futuro.

O modo de explicação sobre a violência no trabalho.

O presente, produto do passado, gera por sua vez o futuro

G. Wilhelm Leibniz (35)

Quando se trata de violência no trabalho, devemos levar em conta que há várias manifestações entre as quais nos interessa ressaltar neste trabalho o assédio psicológico ou assédio moral, cuja definição pode englobar, por dependência do enfoque multidisciplinário, alguns conceitos chaves e nem sempre determinantes para outra especialidade. No entanto, como este é um tema que deve ser objeto de um estudo amplo, nos arrogamos o direito de dar também nosso ponto de visto a respeito.

A violência é um ato contra o exercício da dignidade e da integridade moral da pessoa. Portanto, atenta contra os direitos fundamentais do homem reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, outros Pactos e Declarações Internacionais, as Constituições e outras leis. A dignidade e igualdade dos trabalhadores no local de trabalho é o bem protegido.

O feito se produz quando alguém excede o limite no exercício de seu poder, mas de tal forma que causa um dano e para ele a outra parte deixa de ser considerada como pessoa, para ser concebida como uma coisa suscetível de dominação. Ao coisificar um ser humano, atenta-se contra a integridade moral, e com isto se está produzindo danos morais, que são todas essas alterações psicológicas, essa alteração do equilíbrio psico-fisiológico, que constituem os danos à integridade moral e que, segundo as circunstâncias, podem converter-se em alterações patológicas, isto é, em lesões psíquicas(36).

Por isto, os países mais avançados têm optado por dar-lhe o nome genérico de Síndrome Pós-traumática (PTSD), para incluir nesta definição todo efeito que implique alteração do equilíbrio psíquico por experiências traumatizantes externas. As transformações são devidas a um agente traumático ou agressivo externo. E em tal caso, se também há indícios ou provas de conflito no trabalho, o reconhecimento como doença do trabalho é dificilmente questionável.

A violência tem uma definição dada pela Organização Mundial da Saúde que pode servir de base para qualquer análise, por quê? Porque se trata de uma Organização Internacional do Sistema das Nações Unidas, cuja finalidade é contribuir ao sucesso de um mundo mais são e saudável, e como a saúde não é apenas ausência de doenças, podemos considerar que qualquer atentado contra a saúde das pessoas na qual interveio um fator externo vinculado ao homem e sua ação direta, seria catalogado como um ato de violência.

A OMS define a violência como: "O uso deliberado da força física ou o poder, seja em grau de ameaça ou efetivo, contra si mesmo, outra pessoa ou um grupo ou comunidade, que cause ou tenha muitas probabilidades de causar lesões, morte, danos psicológicos, transtornos de desenvolvimento ou privações."

A definição compreende tanto a violência interpessoal como o comportamento suicida e os conflitos armados. Cobre também uma ampla gama de atos que vão além do ato físico para incluir as ameaças e intimidações. Além da morte e das lesões, a definição engloba também inúmeras conseqüências do comportamento violento, freqüentemente menos notórias, como os danos psíquicos, privações e deficiências do desenvolvimento que comprometem o bem-estar dos indivíduos, das famílias e das comunidades. (37)

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2003, 15h08

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