Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Recurso rejeitado

Justiça mantém condenação de Lino Oviedo por falsa identidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso do ex-general paraguaio Lino César Oviedo Silva contra a sentença que o condenou pelo crime de falsa identidade.

Com a decisão, Oviedo deverá pagar imediatamente -- independente de novo recurso -- 24 salários mínimos (R$ 5.760) a uma entidade de cunho social, além de uma multa no valor de dez salários vigentes em junho de 2000, atualizados.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, em junho de 2000, agentes da Polícia Federal de Foz do Iguaçu foram a um apartamento para cumprir mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal contra Oviedo. Havia fortes indícios de que o ex-general estaria no imóvel.

Eles bateram à porta e se identificaram, mas não foram atendidos. Então, chamaram um chaveiro para destrancar a fechadura. Oviedo foi encontrado no banheiro da suíte e, perguntado sobre seu nome, disse ser Emílio Franco Villarreal, inclusive apresentando uma cédula de identidade civil paraguaia com esse nome. Exames periciais comprovaram depois que o documento era autêntico.

Prosseguindo a busca, a identidade de Oviedo foi localizada dentro de um videocassete. Questionado novamente, ele admitiu ser Lino César Oviedo Silva e foi preso em flagrante.

Posteriormente, analisando o processo de sua extradição, o Supremo decidiu soltá-lo. A defesa do ex-general alegou, entre outros pontos, que faltaram à Justiça argentina interesse e boa vontade para localizar uma testemunha que poderia confirmar a explicação sobre a origem da identidade. O próprio Villarreal teria deixado seu documento na quinta em que Oviedo estava hospedado, na localidade de Moreno -- arredores de Buenos Aires --, na condição de asilado político.

Conforme essa versão, uma pessoa entregou a cédula a Oviedo para que ele providenciasse a remessa ao verdadeiro proprietário, que havia retornado ao Paraguai e até hoje vive lá. Semanas depois, o ex-militar foi informado de que precisaria cumprir seu asilo na província de Terra do Fogo, no extremo sul da Argentina, onde dificilmente encontraria algum cidadão paraguaio. Diante disso, entrou no Paraguai clandestinamente em dezembro de 1999.

Em junho de 2002, o juiz substituto Fábio Hassen Ismael, então respondendo pela 2ª Vara Federal Criminal de Foz, condenou Oviedo. A defesa do ex-general recorreu ao TRF-4, alegando que o réu escondeu sua identidade para fins de autodefesa, uma vez que está sendo acusado pela morte do vice-presidente paraguaio Luis Argaña e teme por sua vida e por sua liberdade.

No entanto, o juiz Fábio Bittencourt da Rosa, relator do processo no tribunal, entendeu que a tese apresentada não poderia ser acolhida. Ele manteve integralmente a sentença, destacando trechos da decisão de primeiro grau, segundo a qual não foi apresentada nenhuma prova de que o réu efetivamente corria risco de vida. Conforme testemunhos, o que havia de concreto era a existência de alguns cartazes oferecendo uma recompensa de 100 mil dólares, mas apenas pela captura dele.

O juiz de primeiro grau considerou estranho que, temendo retaliações, o ex-general tenha escolhido Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai, para se esconder. "Além disso, se precisava mesmo de refúgio, por que não o fez desde o primeiro instante em que pisou no Brasil?", questionou.

Quanto ao argumento de que Oviedo agiu em autodefesa e que chegou a pensar que os policiais eram assaltantes, Ismael destacou que os agentes gritaram várias vezes que eram da Polícia, chamaram um chaveiro em vez de arrombar a porta -- como fariam criminosos --, vestiam jalecos da PF e filmavam toda a operação. "Se corria risco de vida ou pensou que eram assaltantes, por que não estava com a sua arma em punho quando entraram e o abordaram?", perguntou o juiz. (TRF-4)

ACr. 2000.70.02.002105-9/PR

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2003, 21h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/05/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.