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Débitos em pauta

Francisco Fausto quer que União esclareça se deve a Previdência

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse ter estranhado que a União não tenha sido relacionada entre os devedores da Previdência, nem a eventual quantidade de seus débitos, dentro da relação divulgada pelo Ministério da Previdência. "É voz corrente que a União também deve à Previdência, que não recolheria sua parte como empregador. Será que ela deve ou não deve? Se não deve, o que se espera é uma declaração pública do governo de que a União não está entre os devedores da Previdência", afirmou o ministro.

Para o presidente do TST, primeiro a pedir a divulgação dos débitos de empresas e do governo para com a Previdência - por considerá-los a verdadeira "caixa-preta" -, a lista de devedores tornada pública pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, "ainda é uma história mal contada". Para ele, não ficou esclarecida a situação da União - se está em débito ou não para com o sistema de previdência dos servidores.

Francisco Fausto afirmou que é preciso agora que o governo faça uma avaliação sobre quanto desses créditos de R$ 153 bilhões, que representam duas vezes o rombo oficial da Previdência (R$ 65,9 bilhões), podem ser resgatados. Tal avaliação, na opinião dele, serviria para se dimensionar até onde o governo poderia atenuar o ônus para os servidores e contribuintes privados exigidos na Reforma da Previdência em análise no Congresso Nacional.

"Até agora, optou-se pela solução mais fácil, que é sacrificar o servidor público e o contribuinte, deixando-se em segundo plano a recuperação desses créditos em mãos de empresas privadas e públicas. Despreza-se o que seria mais justo, que é a recuperação desses créditos, para se agarrar ao que é mais fácil, ou seja, onerar o contribuinte. Isso não é justiça social", sustentou o ministro Fausto.

Observando que a situação a que chegou a Previdência Social no País é fruto de mau gerenciamento, o presidente do TST rechaçou as afirmações do ministro da Previdência de que uma das dificuldades para recuperação dos créditos do INSS residiria na lentidão do Judiciário.

"Acho que a autoridade pública deve procurar em seus próprios gerentes as causas da dificuldade de recuperação desses créditos, pois não é a Justiça a responsável por isso", disse. "A Justiça julga e determina o resultado, quando é acionada pela parte interessada. Esse volume de débitos é de pessoas que deixaram de pagar e que não oram devidamente cobradas pelos agentes da Previdência Social". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2003, 11h34

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