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Perda reposta

Estacionamento deve indenizar cliente assaltado dentro da empresa

O Estacionamento Comodoro, de Uberlândia (MG), foi condenado a indenizar o cliente Vicente Aparecido da Silva, que teve seu carro roubado a mão armada no local. A decisão unânime é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. A reparação por danos materiais foi fixada em R$ 3.250 (valor parcial do prejuízo imediato de R$ 6.750). Os restantes R$ 3.500 foram objeto de acordo de Aparecido com o Banco Sudameris, conveniado ao estacionamento. O cliente havia parado o carro no Comodoro para ir ao banco.

A relatora da apelação, juíza Teresa Cristina da Cunha Peixoto, afirmou que, ao oferecer local de estacionamento ao cliente, o banco e o estacionamento terceirizado assumem solidariamente o dever de vigilância do patrimônio do adquirente de seus produtos e serviços.

A turma julgadora foi composta também pelos juízes Vieira de Brito e Maurício Barros. (TA-MG)

Apelação n.º 388.266-0

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2003, 18h53

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