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Perda no Judiciário

Morre Raymundo Faoro, ex-presidente da OAB.

Morreu o ex-presidente da OAB, Raymundo Faoro, aos 78 anos de idade. Ele sofria de enfisema pulmonar. O ex-integrante da Academia Brasileira de Letras será enterrado às 16h desta quinta-feira (15/5), em Botafogo, no Rio de Janeiro.

Ele nasceu em Vacaria, nono distrito, (RS), em 27 de abril de 1925. Eleito em 2000 para a cadeira nº 6, na sucessão de Barbosa Lima Sobrinho, foi recebido em setembro de 2002 pelo acadêmico Evandro Lins e Silva.

Formou-se em Direito, em 1948, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. No Rio de Janeiro advogou e fez concurso para a Procuradoria do Estado, onde se aposentou. Faoro presidiu a Ordem de 1977 a 1979.

Escreveu para diversos jornais do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Cientista político, ele chegou a declarar no ano passado que tinha "esperanças de ver Lula um dia na Academia Brasileira de Letras". Também opinou sobre a candidaturas dos presidenciáveis.

Faoro foi um dos maiores intelectuais brasileiros, com livros sobre a formação do poder político no Brasil. No ano passado, ele recebeu a medalha Ruy Barbosa, a mais alta distinção conferida a um advogado.

Obras publicadas:

Os donos do poder. Porto Alegre, Editora globo, 1958. Está na 15a edição.

Machado de Assis - A pirâmide e o trapézio. Rio de Janeiro, 1975. Está na 3a edição.

A Assembléia Constituinte - A legitimidade recuperada. Rio de Janeiro, Brasiliense, 1980. Está na 5a edição.

Existe um pensamento político brasileiro?. Rio de Janeiro, Editora Ática, 1994.

OAB lamenta morte de Faoro

Leia a nota da Ordem:

Raymundo Faoro foi, em vida, defensor intransigente das liberdades violadas ou ameaçadas, porta-voz dos que estavam amordaçados pela censura e guardião dos direitos humanos. Nos anos sombrios de ditadura militar, sua atuação à frente do Conselho Federal da OAB foi marcada pela coragem.

Como um dos idealizadores da nova ordem constitucional, Raymundo Faoro foi intérprete de milhões de brasileiros ao difundir o conceito de cidadania com participação. Seu legado constitui um monumento à democracia. A Advocacia brasileira está de luto.

Rubens Approbato Machado

Presidente Nacional da OAB

Brasília, 15 de maio de 2003

Leia a nota oficial da OAB-SP:

NOTA OFICIAL

A Advocacia brasileira perde um de seus baluartes, o advogado e acadêmico Raymundo Faoro, que presidiu o Conselho Federal da OAB, de 1977 a 1979, período político delicado, quando teve início a distensão lenta e gradual da ditadura. Como presidente da Ordem, teve uma atuação significativa no restabelecimento dos poderes aos civis e na luta contra a legislação arbitrária do governo militar.

Homem de convicção e de força moral, Faoro lutou contra os efeitos dos Atos Institucionais, que abriram uma margem de exceção sem precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, privando o povo brasileiro de liberdades públicas, da independência da magistratura, impondo a tortura, calando a Imprensa e suprimindo o habeas-corpus por motivo político. Foi igualmente crítico do "Pacote de Abril", uma série de medidas eleitorais lesivas, que criou o senador biônico.

Em nenhum momento desse período sombrio, Faoro deixou de conduzir a Advocacia de forma independente e inconformista, visando a retomada das liberdades e garantias constitucionais. Mas sempre buscou o entendimento ao confronto. Ao povo brasileiro, deixa um legado humanista dos mais valiosos, no qual se inclui a temperança de resistir às pressões dos interesses contrariados e a sua grande obra "Os Donos do Poder", uma reflexão profunda sobre a formação social e política do Brasil.

São Paulo, 15 de maio de 2003

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB SP

Leia a nota presidente do STF, Marco Aurélio:

"Artífice insuplantável do Direito, Raymundo Faoro deixa legado ímpar - a visão límpida da cidadania. A trajetória revelou coragem, síntese de todas as virtudes, servindo à reflexão daqueles comprometidos com a democracia, com as idéias republicanas, com o Estado Democrático de Direito. Em nossas memórias estará sempre e sempre o exemplo de homem público, de cidadão preocupado com o bem-estar dos brasileiros, com o respeito às instituições, com a obrigação do Estado de zelar pela segurança na vida em sociedade".

Brasília, 15 de maio de 2003.

Brasil perde

O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho lamentou em sua Quinta Sessão Ordinária a morte do jurista e historiador. "Além de jurista, Faoro foi um dos mais importantes cientistas sociais brasileiros. É uma grande perda para todo o País", afirmou o presidente do TST, ministro Francisco Fausto. O ministro Luciano de Castilho ressaltou que, durante o regime militar, quando a atuação dos magistrados se encontrava bastante prejudicada, quem mais defendeu a magistratura foi a OAB, na época presidida por Raymundo Faoro.

"Raymundo Faoro sabia que, se os juízes estão atacados, a ordem jurídica está ofendida e, lamentavelmente, parece que estamos chegando ao mesmo ponto em que Faoro deixou no regime militar", afirmou. "Homem de largo saber, de grande equilíbrio e de extraordinária coragem cívica. A magistratura brasileira deve muito a ele", acrescentou Luciano de Castilho.

Os demais ministros da Casa, o Ministério Público do Trabalho e os advogados presentes à sessão também se associaram aos votos de pesar.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2003, 12h17

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