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Ministro Gelson Azevedo explica decisão a caminhoneiros em rádio

O ministro Gelson Azevedo explicou, em entrevista concedida à Rádio Bandeirantes, de São Paulo, na madrugada desta quinta-feira (15/5), que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho segundo a qual o tempo de pernoite de caminhoneiro na cabine do caminhão não era considerada como tempo de trabalho é específica para o caso julgado e não pode ser generalizada.

A entrevista foi feita ao vivo, às 5h20min da manhã desta quinta, pelo jornalista Antônio Carvalho, em programa, veiculado de segunda-feira a sexta-feira das 4h às 6h. Público alvo: caminhoneiros.

O ministro Gelson Azevedo, relator do processo julgado pela Quinta Turma, explicou aos ouvintes que, sendo uma decisão específica, não existe o risco de gerar jurisprudência e de ser estendida a todos os casos.

Leia o resumo da entrevista:

Ministro, por que esta decisão da Quinta Turma?

Vou fazer um pequeno histórico, porque é preciso entender como atua o TST nesse tipo de recurso. Veja bem: os Tribunais Regionais do Trabalho estabelecem os fatos que ficaram provados e, em cima desses fatos, determina qual é a lei aplicável. Nós, no TST, não reexaminamos esses fatos. Se o TRT disser que o fato "a" aconteceu, ele aconteceu. O que nós podemos corrigir é a aplicação da lei que o TRT fez em cima desse fato.

Olha, esta foi uma decisão estabelecida em cima de um caso rigorosamente concreto, específico, em que o TRT declarou no acórdão, na sua sentença, com todas as letras, assim, literalmente: não ficou provado que o empregado, nesse período em que dormia no caminhão, estivesse à disposição do empregador. Ora, o artigo 4º da CLT diz que gera salário o tempo em que o empregado está à disposição do empregador. O Regional diz: "não ficou provado".

Eu não posso desmentir esta afirmação, porque ela diz respeito a um fato. Devo aplicar a lei em cima desse fato. Portanto, se não ficou provado que o empregado estava à disposição do empregador - num caso concreto, veja bem -, o TST não pode discutir esse fato. Não estando à disposição, não posso determinar o pagamento de salário, muito menos de hora extra.

Ministro, temos muitos trabalhadores ouvindo, proprietários de frota, etc., e eu gostaria que o Sr. ouvisse o que disse o presidente do Sindicato, José Natan, e comentasse a respeito.

(Áudio com José Natan - "A pessoa, quando sai com um caminhão para trabalhar e começa a rodar, sinceramente, vou dizer o seguinte: ela fica praticamente à disposição do caminhão o dia inteiro mesmo, dia e noite, total. Ele pára dentro do caminhão quando está desmaiando)."

Ele está descrevendo uma situação de fato, como o Sr. disse.

E que deve ser verídica, não tenho a menor dúvida. Agora, ele está dizendo que, quando o trabalhador pega o caminhão ele fica à disposição praticamente 24 horas. No caso julgado, se houve algum lapso, algum equívoco, alguma falta de prova, não é devido ao TST, porque aqui nós nos louvamos exclusivamente do fato registrado na sentença do TRT. E este, quando falou sobre o fato, disse que não ficou provado, e não podemos mudar isso.

Digamos, por exemplo, que o TRT diga, num caso, que ficou provado que um empregado cometeu uma falta motivadora de justa causa. Eu, como ministro do TST, não posso dizer que ele cometeu ou não cometeu. Temos que partir daí, partir do fato. O TRT coloca a premissa e nós aplicamos a lei. é preciso compreender isso. Eu imagino que esta decisão tenha tido essa repercussão, e é por isso que você está conversando comigo, então ela precisa ser compreendida a partir do tipo de atuação que a lei determina para o TST. Repito: nós nos baseamos exclusivamente nos fatos estabelecidos pelo Regional.

Ministro Gelson, explique com as suas palavras para o ouvinte entender melhor: nós temos na Justiça do Trabalho quatro instâncias: a Vara, o TRT, o TST e, se for o caso, o STF.

Se for matéria constitucional.

O julgamento dos fatos acontece na Vara?

E também nos Regionais. Os fatos ficam estabelecidos na Vara e poderão ser corrigidos também nos TRTs.

No seu Tribunal não se verificam mais fatos?

Não. Nesse tipo de recurso, nos dissídios individuais, como chamamos, não verificamos mais fatos. O fato é aquele que o Regional estabeleceu.

O receio, ministro, é que essa decisão possa firmar jurisprudência, se tornar uma súmula ou coisa parecida.

Não, em absoluto. É um caso especialíssimo, concreto. Se o Regional tivesse dito, ao contrário, ter ficado provado que ele estava à disposição, qualquer ministro diria que ele tem direito ao salário e, se excedesse a oito horas por dia, a salário extraordinário. Não há a menor possibilidade de generalização. Este é um caso concreto, e não tem o menor risco em relação a isso, absolutamente.

O ouvinte Giovani ligou para cá, ministro, preocupado. Ele pergunta se, então, o caminhoneiro poderia abandonar o caminhão.

Não posso entrar na justiça da decisão, mas, uma vez que o Regional disse que ele não estava à disposição, eu pergunto: não poderia o caminhoneiro ter parado numa pensão, numa hospedaria, deixar o caminhão no pátio, ou num estacionamento, e ir dormir no quarto? Ele não abandonou o caminhão. Quando você viaja e tem que se hospedar à noite, você não abandona seu automóvel. Você o estaciona e vai dormir. Você não está a disposição nem cuidando do veículo. É uma possibilidade.

O caso concreto que julgamos é uma situação rigorosamente única, concreta, não tem como gerar jurisprudência nem tem como ser decidida de forma diferente. O caminhoneiro, em tese - em tese, veja bem - poderia ter deixado o caminhão no pátio, ou num estacionamento, e ir dormir onde ele quisesse. Embora dormindo no caminhão, não o fez por ordem do empregador, nesse caso concreto. Em outros casos pode acontecer o contrário, do caminhoneiro dormir no caminhão porque recebeu ordem de ficar cuidando do caminhão e da carga.

Quando o TRT entendeu que não ficou provado que ele pernoitava no veículo por ordem do empregador, ele está dizendo ao contrário o quê? Que ele pernoitou ali porque quis, porque poderia ter pernoitado noutro lugar. O TST não pode desmentir o que o TRT disse. Portanto, os trabalhadores podem ficar tranqüilos, porque nós analisamos caso a caso. Não rejulgamos os fatos estabelecidos pelo Regional, e sim aplicamos a lei. Podemos, no caso de equívoco do Regional, corrigir a aplicação da lei. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2003, 12h52

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