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'Reajuste ilegal'

Justiça federal manda Telefônica devolver dinheiro de clientes

A Telefônica deve devolver aos usuários os valores que pagaram a mais por conta de um "reajuste ilegal" aplicado em 2002. A determinação é do juiz da 3ª Vara Federal de Marília (SP), Fernando David Fonseca Gonçalves.

A sentença manda a empresa restituir os clientes por meio de compensação em contas futuras, com pagamento de correção monetária e juros. Ainda cabe recurso. Procurada pela revista Consultor Jurídico, a Telefônica informou que não foi notificada.

Caso a condenação seja mantida, além da restituição, deve haver redução no custo das tarifas, já que os reajustes foram aplicados sobre índices ilegais.

A ação contra a Telefônica foi protocolada em março de 2002. O procurador Jefferson Dias acusa a empresa de ter feito manobras contábeis para mascarar reajustes muito acima do índice de 10,91% anunciado oficialmente.

O reajuste foi aplicado em junho de 2001 e, segundo a empresa, usou índice oficial da inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas: 10,91%.

De acordo com a denúncia, a Telefônica usou esse índice como reajuste médio. Ou seja, aplicou índices mais altos a alguns serviços e mais baixos a outros.

Na prática, sustenta a denúncia, a Telefônica reajustou muito acima da inflação os serviços mais utilizados e usou os índices mais baixos para serviços que têm pouca procura.

"Essa técnica de reajuste levou a duas conseqüências repudiáveis: a oneração excessiva dos usuários e o aumento arbitrário dos lucros da concessionária", afirmou o procurador. A ação também acusa a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por aprovar a cobrança irregular.

"Enquanto os serviços consumidos pela maior parte da população, alguns dos quais de caráter obrigatório, sofrem aumentos elevados, os serviços mais aprimorados, ao alcance de um universo bem menor de usuários, têm suas tarifas reduzidas, o que de per si dá demonstração inequívoca da lesão que se busca coarctar", entendeu o juiz.

Em caso de descumprimento da sentença, a Telefônica terá de pagar multa de R$ 50 mil por dia.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2003, 15h58

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