Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crítica rebatida

Governo não pode intimidar os juízes, reage Ajufe.

O anúncio do Ministério da Previdência Social, de que vai substituir em sua listagem de devedores o nome das empresas inadimplentes com o INSS pelo dos juízes que concederem sua exclusão da lista, causou perplexidade na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que representa cerca de 1.200 magistrados de todo país.

Para o secretário-geral da Ajufe, juiz Jorge Antônio Maurique, no exercício da presidência durante essa semana, se o governo não concordar com uma decisão judicial, deve utilizar os recursos legais cabíveis.

"Agora, tentar intimidar os juízes com ameaças de execração pública é uma atitude que se coaduna com regimes autoritários, e não com o de repartição de poderes vigente no Brasil desde a República", reagiu. "Regime com o qual, aliás, o atual governo, nesses seus cinco primeiros meses, parece não concordar mais. Montesquieu, cuja obra tem quase 300 anos, precisa ser revisitado pelos novos integrantes do Executivo". (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2003, 16h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/05/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.