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Contrapartida social

A distribuição da verba de patrocínio para os projetos culturais

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A polêmica entre Governo e cineastas sobre a distribuição da verba de patrocínio das estatais se perdeu no medo histórico, e mais do que justificável, do retorno sorrateiro da ditadura com seu dirigismo cultural e controle na expressão das idéias.

A repressão vivida pelos artistas é um fato na história de nosso país e deve ser relembrada a cada momento de forma a ser evitado qualquer risco de seu retorno. Contudo, não pode traduzir-se em engessamento de ações do Governo na definição das políticas públicas para o país, e na garantia do acesso da sociedade aos bens culturais produzidos.

A contrapartida social em projetos culturais incentivados não é uma discussão nova. Pode parecer sacada da cartola do Fome Zero e com cheiro de atitude politiqueira, mas é anterior a este governo. A comunicação truncada pelo discurso dissonante do Governo e pela grita de alguns produtores contribuiu fortemente para desvirtuar o foco do problema.

Na verdade, a necessidade de mudanças na distribuição dos patrocínios incentivados para garantia do acesso e distribuição do bem cultural, a formação de mão de obra especializada, e a distribuição das verbas de forma mais democrática - ou seja, não regionalizada e não concentrada nos mesmos produtores - é diagnóstico já levantado pelo governo anterior, bem como demonstrado em estudos sobre a aplicação dos recursos dos incentivos fiscais.

Não se trata de revogar as leis de incentivo, uma vez que se traduziu em mecanismo eficiente com o notório aumento da produção cultural. Porém, a discussão da distribuição das verbas e do acesso à produção cultural é salutar e necessária. A verba é disponibilizada pelo Governo não só para que a produção seja realizada, mas também para que os cidadãos tenham acesso à ela.

Desta forma, o produtor cultural pode e deve incluir em seu projeto a contrapartida social. Esta pode vir de diversas formas, como acesso gratuito ou a preços populares, capacitação de jovens profissionais, reversão de renda para comunidades carentes, ou qualquer outra ação que a criatividade e a solidariedade tornarão possível.

A exigência de contrapartida não é dirigismo cultural, pois não discute o mérito ou o conteúdo da obra. O artista pode criar e produzir o que quiser. É na verdade, a garantia de que a sociedade não custeará produções para poucos, com ingressos a R$ 200,00 e lugares sobrando. A formação de profissionais e de público depende do acesso, e sua garantia é obrigação do Governo e deve ser perseguida em todas as suas ações. A sociedade, que paga pelas produções através de dinheiro público, tem o direito de que a contrapartida seja exigida pelos seus representantes no Governo.

A discussão da forma da distribuição das verbas de incentivo e principalmente das verbas das estatais deve prosseguir. A classe artística deve ser ouvida (fora do circuito Rio e São Paulo, inclusive) e envolvida no processo de adequação dos procedimentos, assim como os demais interessados na política cultural do país. É legítima a criação e expressão livre, mas é também legítimo o direito da sociedade ao acesso as obras.

 advogada da empresa Oliveiri & Signorelli

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2003, 16h58

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