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Hipoteca cancelada

Consumidores garantem imóvel em ação contra banco

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cancelou uma hipoteca em favor do banco Bradesco. O relator do caso, desembargador Azevedo Pinto, deu ganho de causa para os compradores do imóvel, representado pelo advogado Aristides Costa. Ainda cabe recurso.

A hipoteca havia sido instituída pela construtora Maxi Rio, do mesmo grupo da Presidente e São Fernando, como garantia do empréstimo contraído para a construção do condomínio Antlantis Duplex Service, na Barra da Tijuca.

Os compradores dos imóveis, que já haviam pago integralmente o valor à construtora, estavam sendo executados pelo Bradesco por conta do financiamento da Maxi Rio que não havia sido pago. O banco sustentava que os compradores tinham conhecimento da hipoteca em seu favor e que esta garantia o seu crédito.

O advogado dos compradores, Aristides Costa, sustentou a tese de que o Bradesco foi negligente com o seu crédito e é co-responsável pela inadimplência da construtora, não podendo cobrar dos adquirentes os imóveis garantidos pela hipoteca.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2003, 13h07

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