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Muito célere

Advogado reclama de rapidez em julgamento de processo

"Com efeito, no momento em que se busca a melhoria - sempre e sempre - da prestação jurisdicional, parece muito estranho que advogados estejam a reclamar da celeridade dos julgamentos". A indignação é do desembargador Ergio Roque Menine, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar embargos de declaração que questionou a "rapidez" em um julgamento.

O TJ gaúcho analisou o recurso da ADM Administração de Imóveis Ltda., de Porto Alegre. A empresa reclamou da rapidez com que um processo foi julgado. A principal argumentação contra o resultado insatisfatório obtido na ação é de que teria havido "violação do princípio da igualdade".

A apelação, distribuída ao TJ-RS em 20 de março deste ano e julgada pela Câmara em 16 de abril, confirmou sentença que condenou a imobiliária a indenizar cliente, proprietário de imóvel, pelos aluguéis não-pagos pelo inquilino. Na ação de indenização, o proprietário sustentou que a imobiliária foi displicente na escolha do locatário e na conferência dos fiadores, uma vez que estes e bens seus não foram encontrados.

Menine mostrou-se preocupado com a inconformidade manifestada, classificando os embargos de inusitadamente infelizes. "É sabido que o Judiciário encontra-se sobrecarregado de ações. As estatísticas, todavia, comprovam que o expressivo número de feitos é julgado em tempo aceitável, ainda que - também é sabido - nem todos os litigantes busquem a celeridade, lançando mão de expedientes e recursos inúmeros à protelação da lide. Assim como agora faz a embargante".

Alinhando-se ao desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, que relatou o recurso, Menine fez constar em seu voto um demonstrativo de julgamentos de sua relatoria. No quadro, são informadas as datas de conclusão de 50 processos e de inclusão em pauta para julgamento, a grande maioria dentro do período de 30 dias.

"Veja-se, a propósito, apenas para conhecimento da embargante (que afirma 'nunca noticiou em outras lides de locadores adversos, prazo tão exíguo para julgamento') a relação que segue de minha relatoria", apontou. Por fim, propôs atribuir aos recorrentes a pecha de litigância de má-fé, não acolhida pela Câmara.

O desembargador Monte Lopes ressaltou que os julgamentos não ocorrem ainda em menor tempo, pois a Câmara observa rigorosamente todos os trâmites e prazos processuais.

Os embargos foram desacolhidos por unanimidade. Participou também do julgamento a desembargadora Helena Ruppenthal Cunha. (TJ-RS)

Processo 70006290951

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2003, 16h00

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