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Descanso forçado

Tribunal de Justiça do DF aposenta juiz de primeiro grau

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu, por unanimidade, aposentar o juiz Jorge Corrêa Riera, titular da 1ª Vara Cível de Sobradinho. A decisão foi tomada em sessão administrativa secreta na noite de terça-feira (13/5).

O juiz concedeu, em setembro de 2001, tutela antecipada em ação que tramitava naquela Vara para busca e apreensão do valor de cerca de R$ 177 milhões da Petrobrás, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A. A sentença foi proferida na ação de cobrança de ICMS retido, de cujo repasse se diziam credoras várias distribuidoras de combustíveis.

A sentença, que deveria ser cumprida por carta precatória expedida para a Justiça do Rio de Janeiro, foi questionada na época pelo então advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Paralelamente, o comportamento do juiz, pela rápida liberação do dinheiro, levou o presidente do TJ-DFT -- na ocasião, desembargador Edmundo Minervino -- a instalar sindicância que resultou no afastamento do juiz e na abertura de processo disciplinar concluído.

O juiz foi punido com a pena máxima cabível em caso de processo disciplinar, que é a aposentadoria compulsória por tempo de serviço.

Agora, o Tribunal irá encaminhar a decisão ao Ministério Público do DF, a quem compete apresentar denúncia para abertura de processo criminal. (TJ-DFT)

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2003, 9h39

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