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Senado aprova indicação de Peluso para vaga no Supremo

Depois de quase cinco horas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14/5), o nome do desembargador de São Paulo -- Antonio Cezar Peluso -- para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Houve 19 votos favoráveis e dois em branco.

O presidente da OAB, Rubens Approbato, e o ministro aposentado Sidney Sanches estavam presentes na sessão da CCJ.

A sabatina dos três indicados ao STF deveria ser na manhã desta quarta-feira. Entretanto, a Comissão -- presidida pelo senador Edison Lobão (PFL-MA) -- decidiu transferir a análise do nome de Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto para o fim da tarde desta quarta. A sabatina de Joaquim Benedito Barbosa Gomes será na próxima semana. As vagas no Supremo foram abertas com as aposentadorias dos ministros Moreira Alves, Ilmar Galvão e Sidney Sanches.

Durante a sabatina, Peluso falou de sua trajetória e relatou alguns casos ocorridos quando era juiz na fronteira de Minas Gerais, onde ficou por três anos. Contou que tinha muito contato com advogados. Na época, o Fórum em que trabalhava mantinha presos no andar inferior. Segundo Peluso, "ali os presos condenados que trabalhavam todos os dias e somente se recolhiam na prisão às 18h". Ele ressaltou as vantagens desse tipo de experiência para os presos.

Saiba o que pensa Peluso sobre assuntos polêmicos:

Maioridade penal

Peluso afirmou, em resposta ao senador João Capiberibe (PSB-AP), que a prescrição de crime cometido por desembargador deve seguir as mesmas normas aplicáveis aos demais cidadãos. Em relação à maioridade penal, ele afirmou que as conjunturas sociais não devem ditar regras que contrariem as concepções pessoais.

Para ele, a redução da idade penal como uma solução conjuntural para um problema específico da época atual é uma solução que visa mais à conjuntura e menos à pessoa, e "de certo modo desestimula as tentativas de fazer com que o Estado assuma a sua responsabilidade de dar aos adolescentes o tratamento que de modo exemplar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente".

Justiça morosa

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que o estabelecimento de um regime disciplinar diferenciado para os presos, que prevê longos períodos de isolamento, tem sentido no esforço de desmobilizar o crime organizado. Antes da intervenção de Jereissati, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) havia pedido a palavra para elogiar a indicação de Peluso para o cargo de ministro do Supremo.

Ao responder às perguntas dos senadores Almeida Lima (PDT-SE) e Eduardo Suplicy (PT-SP), Peluso disse que o atraso nos julgamentos dos processos tem sido grande, que os juízes têm tido problemas de saúde pelo excesso de trabalho e que os advogados têm dificuldades para explicar aos clientes a demora nas decisões. Disse ainda que a questão das drogas deve ser tratada com seriedade e que não se arriscaria a responder que a legalização das drogas seria a solução.

Opção de homossexuais

O senador Sibá Machado (PT-AC) perguntou o que o desembargador paulista pensa sobre a união entre pessoas do mesmo sexo. Peluso disse que respeita as opções sexuais dos cidadãos.

Acesso à Justiça

O indicado ao Supremo lembrou que apenas 10% a 15% da população brasileira têm acesso ao Poder Judiciário, e que se toda a população recorresse à Justiça, o Poder não teria condições de responder à demanda.

Direitos adquiridos

Em resposta ao senador Sibá Machado (PT-AC), ele afirmou que, se os direitos adquiridos não forem respeitados, nenhum cidadão poderá manter seu projeto de vida. Ele citou decisões do STF, segundo as quais as emendas que violem as cláusulas pétreas são consideradas inconstitucionais. Sobre a taxação dos inativos, disse que é uma questão política.

"O que fica ao Supremo é dizer se a solução proposta é ou não compatível com a Constituição ou com a ordem jurídica", afirmou.

Controle externo

Peluso afirmou ser absolutamente contrário a qualquer modalidade de controle externo ou interno que ponha em risco, próximo ou remoto, a independência funcional do juiz. Qualquer solução que não ponha em risco a independência funcional do juiz, acrescentou, é passível de discussão.

"A magistratura precisa fazer a sua catarse: sentar-se, refletir, ver a si própria, fazer um diagnóstico das suas falhas", recomendou Peluso. O que não exclui, acrescentou, que outros órgãos, a exemplo de secretaria criada no âmbito do Ministério da Justiça, façam um diagnóstico do Judiciário.

Raio-X

Ele defendeu a elaboração de um diagnóstico sobre a situação do Poder Judiciário, com a identificação das causas dos problemas e a apresentação de soluções. "Pelo meu estado, não posso generalizar. Nós juízes não fomos educados na necessidade de gerir recursos públicos com a dimensão que temos hoje". Por isso, afirmou, a importância da Escola da Magistratura. Sobre a demora no julgamento dos processos, disse que é necessária para que o juiz possa decidir, mas admitiu que "há absurdos".

Independência do juiz

Durante a sabatina, Peluso disse que não tem conhecimentos específicos sobre a clonagem humana para responder à pergunta do senador Tião Viana (PT-AC). Mas observou que é sempre bom que as matérias sejam reguladas por lei. Sobre a questão do senador Magno Malta (PL-ES), disse que o Judiciário só teme que a independência do juiz seja ferida e defendeu a importância das corregedorias.

Com informações da Agência Senado

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2003, 15h38

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