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Salseiro lusitano

Governo português formaliza pedido de extradição de ex-prefeita

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Martins da Cruz, confirmou que o pedido formal de extradição da ex-prefeita da cidade de Selgueiras, Fátima Felgueiras, deverá chegar a Brasília nesta quinta-feira (15/5). De acordo com o portal RTP Multimédia, o pedido da procuradoria-geral da República foi apresentado ao Ministério na última terça-feira.

Os documentos enviados às autoridades brasileiras via Interpol são, segundo Martins da Cruz, o que a "Justiça portuguesa entendeu levar ao conhecimento da Justiça brasileira". Nessa situação, o papel assumido pelo Ministério é meramente protocolar, algo semelhante a uma "caixa de correio internacional".

Bate-boca internacional

O advogado da ex-prefeita, o brasileiro Paulo Ramalho, protagoniza uma discussão com o presidente de Portugal, Jorge Sampaio, por ter declarado que o sistema judicial do país é "anacrônico" e revela uma "herança salazarista". "Esse senhor doutor brasileiro está muito mal informado" sobre Judiciário português, respondeu o presidente.

A briga começou quando Ramalho foi informado de que ele e os outros advogados da ex-prefeita em Portugal não poderiam ter acesso aos autos. De acordo com o advogado, a restrição é "uma coisa sem pé nem cabeça".

Ao ter sua prisão decretada, pela acusação de corrupção, Fátima Felgueiras veio para o Brasil, onde nasceu. Em função da dupla nacionalidade, segundo o advogado, ela não pode ser extraditada.

"Opiniões pessoais"

Em declarações à agência Lusa, o embaixador do Brasil em Portugal, José Gregori, quis deixar claro que nem a embaixada nem o Estado brasileiro subscrevem as afirmações de Paulo Ramalho. Para Gregori, o que o advogado disse "é uma declaração da [sua] exclusiva responsabilidade, no desempenho do que ele considera ser o direito de defesa da sua cliente".

De acordo com o portal Sic Online, o embaixador, ex-ministro da Justiça do Brasil, esquivou-se de comentar o teor das críticas do advogado e apenas acrescentou que "a maioria dos juristas brasileiros tem o maior respeito pelo sistema jurídico-legal do Portugal democrático".

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Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2003, 20h54

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