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Agressão caseira

Carrefour deve indenizar funcionário gay agredido pelos colegas

Uma unidade de Brasília do supermercado Carrefour foi condenada a indenizar um ex-empregado que sofreu agressões físicas e verbais por ser homossexual. A indenização por danos morais foi fixada em R$16.224,00, valor correspondente a 50 vezes o salário do funcionário. A decisão é da 3ª Turma do TRT-10ª Região (DF).

Segundo testemunhas, as agressões partiram de colegas de trabalho e os seguranças e o gerente da empresa nada fizeram para impedí-las. Então, por ter se omitido, o Carrefour tornou-se responsável pelos danos morais causados ao empregado.

Segundo o juiz relator do processo, Paulo Henrique Blair, se a empresa não podia, como alegou, impedir que parte de seus funcionários agredisse o colega, não deveria se omitir diante da "materialização de atos discriminatórios" e, menos ainda, de agressões físicas no ambiente de trabalho.

Blair qualificou de "absoluta impropriedade" os argumentos do Carrefour de que o empregado teria dado causa aos fatos ao se portar de modo abertamente compatível com sua orientação homossexual, não se preocupando em ocultá-la. "O tratamento dispensado foi natural e quiçá desejado por ele", argumentou a empresa em sua defesa.

Para o juiz, os argumentos desafiam a igualdade consagrada na Constituição Federal em seu artigo 5°: "O exercício regular de direito fundamental não pode tirar do empregado o direito à proteção de sua integridade moral e física." Ele manteve a condenação dada pela 5ª Vara do Trabalho de Brasília, que considerou, ao estipular o valor de 50 salários do empregado, o "sofrimento da vítima, as condições econômicas da empresa e o caráter pedagógico da medida". (TRT-DF)

Processo nº 00919-2002-005-10-00-0

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2003, 15h32

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