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Decisão unânime

Supremo nega HC a acusado de tramar morte da mulher

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu, nesta terça-feira (13/5), o habeas corpus ajuizado pela defesa de Fernando de Oliveira Lima contra ato do Superior Tribunal de Justiça. A Corte negou a ele o direito de responder em liberdade a processo em que é acusado por crime de homicídio. A decisão unânime acompanhou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes.

A ação penal contra Lima foi instaurada em janeiro de 1995 pela Justiça estadual do Rio de Janeiro, mas o processo correu à revelia, porque ele só foi preso em junho de 2002.

Denunciado por haver arquitetado e empreitado a morte da mulher, Lima teve a prisão preventiva decretada porque teria ameaçado a própria filha, que testemunharia contra ele. O Tribunal de Justiça estadual e o STJ negaram os recursos movidos contra a prisão. De acordo com o relatório do ministro Gilmar Mendes, a prisão cautelar foi decretada em decorrência da fuga e diante da ameaça feita à filha .

O relator rejeitou a alegação de que o prazo da prisão seria excessivo, sendo superior ao necessário à conclusão do processo. Também julgou descabido o argumento de que o excesso de prazo da prisão para término da instrução ensejaria o relaxamento da prisão.

De acordo com o ministro, Lima já foi pronunciado e, conforme a jurisprudência do STF sobre o assunto, o constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução criminal é superado após a sentença de pronúncia. "Ademais, ressalte-se que o processo esteve suspenso por vários anos, em virtude da revelia do denunciado, não podendo agora se valer do excesso de prazo em beneficio próprio", afirmou Gilmar Mendes. (STF)

HC 82.949

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2003, 18h41

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