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Prisão mantida

STJ nega liminar a acusado de mandar matar advogado no ES

O ministro Fontes de Alencar, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o pedido de liminar de Sebastião de Souza Pagotto, preso sob a acusação de ser o mandante do assassinato do advogado Marcelo Denadai, em Vila Velha (ES). O crime aconteceu em abril do ano passado, na praia da Costa daquela cidade, região metropolitana da capital capixaba. O advogado foi morto a tiros quando chegava em sua residência.

Durante as investigações, a polícia apontou o policial militar Dalberto Antunes da Cunha como executante, além do envolvimento de outras pessoas. O Ministério Público estadual apresentou denúncia contra ele, pedindo sua prisão preventiva. Também requereu a separação do processo e o fornecimento de cópia do inquérito policial para a Força Tarefa Especial -- comissão concebida pelo Ministério da Justiça e integrada por representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Secretaria da Receita Federal para atuar no combate ao crime organizado no Espírito Santo.

De acordo com os advogados do empresário e ex-PM Sebastião Pagotto, as investigações mostravam que a vítima teria preparado uma notícia crime contra pessoas de renome da sociedade capixaba dando conta de envolvimento em formação de quadrilha, crime contra a ordem tributária, fraudes, dentre outros. A força tarefa teria seguido essa linha de raciocínio, mas -- segundo alega a defesa de Pagotto -- o delegado da Polícia Federal deu rumo inteiramente novo às investigações.

"Foi assim que, a partir da informação que Dalberto prestava serviços de segurança para Pagotto e em razão de registros de contatos telefônicos entre ambos, indiciou Sebastião Pagotto como mandante do homicídio", afirma a defesa.

A defesa de Pagotto alega que a sua prisão preventiva foi decretada sem que se apontasse qualquer fato objetivo a indicar sua necessidade, tendo o MP-ES se limitado a invocar a gravidade do crime cometido e que a liberdade significaria real perigo para as testemunhas, colocando em risco a instrução criminal. A demora no julgamento e a omissão do tribunal estadual em analisar pedido de liminar, segundo os advogados de Sebastião Pagotto, levaram-no a se apresentar espontaneamente à polícia. Ele está preso desde então na 6ª Delegacia Policial de Vila Velha (ES).

A defesa argumentou que ele tem residência fixa, profissão definida e família constituída, é primário e ostenta bons antecedentes, inclusive no tempo em que integrou os quadros da Polícia Militar capixaba. Argumenta, além disso, que não se indicou qualquer fato objetivo que pudesse justificar a prisão. Solicitou, assim, o deferimento de liminar para que seja restabelecida de imediato a liberdade de Pagotto.

O relator do caso no STJ, ministro Fontes de Alencar, contudo, não encontrou elementos para acolher o pedido e indeferiu a liminar. O ministro determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal, para que seja emitido parecer. O mérito da questão será julgado pelos demais ministros da Sexta Turma. (STJ)

HC 28.237

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2003, 11h04

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