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HC negado

PM acusado de molestar filhas tem prisão mantida pelo STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus em favor de um policial militar denunciado por crime de atentado violento ao pudor contra as duas próprias filhas menores. Por unanimidade de votos, os ministros negaram a liminar que pedia a revogação da prisão preventiva contra o policial. Ele deve continuar preso até o fim do processo.

O policial foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por delitos de atentado violento ao pudor, em caráter continuado, cometidos contra as duas filhas. Consta da denúncia que, em datas não determinadas e aproveitando a ausência da mãe, o policial teria constrangido S.A., quando ela tinha entre seis e dez anos, e A.A., entre seis e nove anos, a praticar coito anal e outros atos libidinosos com ele.

O denunciado permaneceu em liberdade enquanto tramitou o inquérito policial. Mas em agosto de 2002, após a conclusão da instrução criminal acusatória, o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva do PM, sob a alegação de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

A defesa do policial recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo sustentando que a decretação da prisão cautelar teria sido injusta, pois não haveria prova suficiente da autoria dos delitos cometidos pelo policial. O pedido de revogação da prisão também destacou que o denunciado havia comparecido a todos os atos processuais, era réu primário, com bons antecedentes, profissão e residência fixas. Entretanto a corte estadual, por maioria de votos, denegou a ordem, entendendo que o decreto de prisão preventiva, embora sucinto, estava devidamente fundamentado.

Ele, então, apelou ao STJ. No pedido de habeas corpus, negou todas as acusações formuladas contra ele, afirmando que nunca constrangeu as filhas a cometer atos libidinosos de qualquer natureza. Segundo os advogados, as acusações contra o PM não passam de "armação da ex-esposa, que teria induzido as filhas às fantasiosas e mentirosas denúncias", movida apenas pelo desejo de vingança contra o ex-marido que manteve longo caso extraconjugal durante o casamento de 20 anos.

O policial insistiu na tese de ausência de prova do crime, destacando que a filha mais velha (hoje maior de idade) se recusou a fazer exame de corpo de delito. Quanto à filha menor, assinalou que os laudos periciais nada comprovaram. "O coito anal praticado com uma criança de seis anos, e a continuação desses atos por vários anos e quase diariamente, como relata a denúncia, sem a eclosão de lesões e traumas psicológicos, é reputada impossível em Medicina Legal", ressaltou.

O ministro Gilson Dipp, relator do processo, não acolheu os argumentos da defesa do policial. O ministro explicou que a prisão preventiva pode ser decretada devido à periculosidade demonstrada pelo agente e também pela gravidade e violência do crime, ainda que o acusado seja primário e com bons antecedentes. "Ademais, há notícias de que o paciente teria ameaçado sua ex-mulher, o que não pode ser desconsiderado", avaliou o relator.

Ao finalizar o voto, Gilson Dipp acrescentou: "Com efeito, restou evidenciada a gravidade do crime praticado, em tese, pelo paciente. Não vislumbro, portanto, qualquer deficiência no embasamento da custódia provisória. A impetração trouxe à baila diversas alegações relativas à ausência de provas da autoria e da materialidade do delito. Contudo, tais argumentos não podem ser analisados na via eleita, tendo em vista a necessidade de reexaminar fatos e provas, o que é inconcebível em sede de habeas corpus". (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2003, 12h01

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