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Briga virtual

Ompi tira de fã registro de site da dupla Sandy & Júnior

A Intercosmos Media Group, órgão que registra domínios nos Estados Unidos, está obrigada a transferir para a dupla Sandy & Júnior o registro de domínio do site que leva o seu nome internacional: sandyandjunior.com. A ordem é do Centro de Mediação e Arbitragem da Ompi (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), de Genebra (Suíça). Não cabe mais recurso.

O domínio foi registrado em 2001 por Fernando da Silva, um fã dos artistas que mora em Miami (EUA). O sandyandjunior.com foi colocado no ar como "Site Internacional da Dupla Sandy & Júnior".

De acordo com as normas da Ompi, são duas as principais exigências para que um reclamante possa conseguir a posse de um domínio. Tem de ficar provado que o registro foi feito com má-fé, ou seja, com o propósito de vender o domínio ao legítimo titular da marca por valor excedente aos custos do registro ou com interesses comerciais. O outro requisito é que o domínio seja idêntico ou similar a uma marca registrada.

O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados, representante da dupla, sustenta que, apesar de apresentar muitas fotos, letras das músicas, história da dupla e chat para fãs, o site possuía links para empresas comerciais, o que caracteriza a má-fé.

Alguns exemplos, afirmou o escritório, eram a Amazon.com, a Zyone Websystems (empresa de webdesign de Fernando da Silva) e uma empresa de turismo que organiza viagens para o público gay. Os representantes da dupla Sandy & Júnior alegaram, então, que o site agiu de má-fé por usar o nome dos artistas com objetivos comerciais.

Silva negou ter agido de má-fé ou movido por interesses comerciais. Alegou ainda que o site é meramente para fãs da dupla.

Os representantes dos artistas também alegaram que houve violação de marca Sandy&Junior, já que Fernando da Silva não tinha legítimo interesse sobre o nome.

O Centro de Mediação e Arbitragem entendeu que "o nome do domínio disputado é parecido com o nome da famosa dupla 'Sandy&Junior' representada pelos reclamantes e com suas marcas registradas e que os usuários de Internet irão certamente supor que o site oficial de 'Sandy&Junior' é o endereço 'sandyandjunior.com'."

De acordo com o Centro, "os reclamantes [Sandy & Júnior] apresentaram evidências de seus direitos sobre a marca registrada. Cópias de certificados de registro da marca registrada, recibos arquivados e outros documentos do Brasil, Argentina, Chile, Comunidade Européia, Paraguai, Estados Unidos e Uruguai estão anexados" aos autos.

"A evidência de que os direitos da marca registrada são dos reclamantes não é recusada pelo reclamado. O Painel, portanto, aceita essa evidência", completou.

Mecanismo de resolução:

Todos os nomes de domínio internacionais são sujeitos às regras da Política Uniforme de Resolução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (UDRP) proposta pela Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), entidade sem fins lucrativos que tem como função regulamentar os nomes de domínio genéricos mundiais (gTLD - Generic Top Level Domains), como o .com, .net, .org, .info e .biz.

Quando há controvérsia numa questão de domínio, a Icann determina que ela deve ser dirimida pela via de arbitragem, por alguns dos órgãos credenciados e habilitados por ela. A Ompi é um desses órgãos.

A reclamação feita pelo escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados foi, primeiramente, encaminhada à Ompi pela Internet e, em seguida, pelo correio. O caso foi analisado em menos de dois meses.

Leia a íntegra da decisão, no original:

WIPO Arbitration and Mediation Center

ADMINISTRATIVE PANEL DECISION

S & J Promoções Artísticas Comercial Ltda and Four Team Ltda. v. Zyone Web Systems

Case No. D2003-0146

1. Parties

The Complainants are S & J Promoções Artísticas Comercial Ltda., São Paulo, Brazil, and Four Team Ltda., São Paulo, Brazil.

The Respondent is Zyone Web Systems, c/o Mr Fernando da Silva, Miami, Florida, United States of America.

The Complainants are represented by Messrs Newton Silviera, Wilson Silveira e Associados - Advogados of Brazil.

2. The Domain Name and Registrar

The domain name in dispute is ("the domain name"). The Registrar of the domain name is Intercosmos Media Group, Inc. of New Orleans, Louisiana, United States of America.

3. Procedural Background

The Complaint was filed with WIPO Arbitration and Mediation Center ("the Center") on February 25, 2003. On February 26, 2003, the Center transmitted by e-mail to Intercosmos Media Group Inc. a request for registrar verification in connection with the domain name. This was received on the same day by e-mail to the Center confirming that the Respondent was listed as the Registrant and providing the contact details for the administrative billing and technical contact.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2003, 10h16

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