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Controle de presos

OAB-SP discute endurecimento da legislação penal em congresso

Cresce o debate sobre as propostas de endurecimento da legislação penal e de regras mais rígidas dispensadas aos presos brasileiros como forma de combater o crime organizado. Para discutir essas questões, a OAB paulista promove, a partir da próxima segunda-feira (19/5), o "Congresso de Direito Penitenciário -- Reforma da Lei de Execução Penal".

O evento, promovido pela Secretaria do Jovem Advogado (SJA), pelo Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico (NDA) da OAB-SP e pelo Conselho Penitenciário de São Paulo, vai tratar de nove temas diferenciados ligados à questão do Direito Penitenciário. Participam da abertura do Congresso o presidente da OAB paulista, Carlos Miguel Aidar; o advogado criminalista e presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo, Umberto Luiz Borges D'Urso, e o advogado criminalista, mestre e presidente do Departamento de Cultura e eventos da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.


O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, que propôs o Regime Disciplinar Diferenciado e encaminhou sugestões ao Ministério da Justiça para alteração da Lei de Execução Penal, será o expositor da primeira palestra sobre o "Sistema Penitenciário". O presidente de mesa será Emílio José de Augustinis e o relator, Fernando de Cássio Rodrigues. Na seqüência, acontecerá a palestra "O Desvio Social e suas Abordagens", ministrada pelo professor da Universidade de São Paulo, Roberto Silva.

Ainda no dia 19, o tema "Jurisdicionalização da Execução Penal" será exposto por Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, procuradora da República e membro do Conselho Penitenciário de São Paulo; Valderez Deusdedit Abbud, procuradora de Justiça e também membro do Conselho, e Carlos Alberto Corade, coordenador geral das Unidades Prisionais do Litoral e Vale do Paraíba de São Paulo. A debatedora desse bloco será Adriana de Melo Nunes, advogada e membro dos Conselhos da Pessoa Humana e Penitenciário de São Paulo e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

No dia 20, às 9h, os trabalhos começam com a exposição de Plínio Antônio Britto Gentil, procurador de Justiça do Conselho Penitenciário, sobre "Exame Criminológico". Este painel terá José Roberto Deallis Tucunduva como presidente de mesa e Margarete Gonçalves Pedroso como relatora. O tema "Criminologia -- Aspectos Gerais" será debatido logo em seguida por Ana Paula Zomer Sica, procuradora do Estado e membro do Conselho Penitenciário de São Paulo.

"Comissão Técnica de Classificação" será a última palestra do dia 20. Ela será conferida por Maria Adelaide de Freitas Caires, psicóloga e membro do Conselho Penitenciário de São Paulo; Breno Montanari Ramos, médico psiquiatra e membro do mesmo Conselho; Geraldo Sanches de Carvalho, procurador do Estado com atuação na VEC/SP; Pedro de Jesus Juliotti, procurador de Justiça da VEC/SP e professor de Direito na Unicid, e Mônica Mayumi Eguchi, procuradora do Estado e membro do Conselho Penitenciário. A debatedora será Fátima França, psicóloga e membro do Conselho Penitenciário.


No dia 22, às 9h, acontecerá o debate "A Segurança Pública e a Execução Penal", exposto por Carlos Weiss, procurador do Estado atuante na VEC/SP, presidido por Alberto de Oliveira Andrade Neto e relatado por Valderez Deusdedit Abbud. Na seqüência, o tema "Regime Disciplinar Diferenciado" será apresentado por três palestrantes: Clayton Alfredo Nunes, procurador do Estado, ex-corregedor e atual chefe de Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária; Sérgio Paulo Rigonatti, médico psiquiatra e membro do Conselho Penitenciário, e Carlos Augusto Panucci, coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. O debatedor será Paulo Sérgio Leite Fernandes, advogado criminalista e ex-membro do Conselho Penitenciário do Estado.


Finalizando o Congresso, no dia 23, haverá o painel "Conselho Penitenciário", ministrado por Vitor Monacelli Fachinetti Júnior, advogado criminalista e membro do Conselho; Maurício Kuehne, primeiro vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e membro do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná; Ivo de Almeida, juiz de Direito titular da Capital e ex-juiz corregedor da VEC/SP, e Fausto Bittar Filho, advogado da Funap e membro do Conselho Penitenciário de São Paulo. A debatedora será Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradora regional da República da PRR-3ª Região e membro do Conselho Penitenciário paulista.

As inscrições poderão ser feitas por meio da doação de duas latas de leite em pó integral. Outras informações podem ser obtidas na Central de Atendimento da OAB paulista, que fica à rua Senador Feijó, nº 143 - 2º andar. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2003, 10h14

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