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Poluição sonora

MP entra com ação contra Prefeitura de SP por barulho no Minhocão

A promotora de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo, Cláudia Cecília Fedeli, impetrou ação civil pública contra a Prefeitura para exigir providências quanto à poluição sonora do Elevado Presidente Artur da Costa e Silva, mais conhecido como Minhocão.

De acordo com a ação, levantamentos da Cetesb apontam que os níveis de ruído gerados na vizinhança do Minhocão ultrapassam os níveis máximos estabelecidos em lei. Estudos da Cetesb também dão conta de que o excesso de ruído pode causar "danos à audição, danos psicológicos e fisiológicos".

De acordo com um estudo de acústica feito pela empresa Eduardo Murgel Engenharia & Meio Ambiente, "a fonte sonora mais intensa na região é constituída pelos ônibus de linha regular, que emitem altíssimo índice de ruído pelos escapamentos e no ranger dos freios".

O Ministério Público alega que apesar de a Prefeitura conhecer esses estudos desde 2001, ela afirma que "não há previsão de realização de obras no local".

O MP pede que o limite de velocidade no Minhocão seja fixado em 60Km/h, que a Prefeitura construa barreiras acústicas laterais à pista elevada; que haja fiscalização dos ônibus quanto à emissão de ruído e, se possível, que a rota deles seja desviada para vias paralelas. A ação também requer "indenização genérica pelo incômodo causado aos moradores".

Em caso de descumprimento de alguma dessas medidas, o MP pede que seja fixada multa diária de R$ 5 mil.

Leia a denúncia:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - SÃO PAULO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, vem à presença de Vossa Excelência, com base na Constituição Federal (artigo 225), Constituição Estadual (artigo 195), Lei Federal nº 6.938/81 (artigos 3º, incisos III e IV, 4º, inciso VII e 8º), Resolução CONAMA nº 001/90, Lei Orgânica Municipal (artigos 182 e 183, § 1º), e na forma da Lei Federal nº 7.347/85, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, que pode ser citada na pessoa de seu representante legal, o Sr. Procurador Geral do Município, à Avenida Liberdade, nº 113, pelos motivos de fato e razões de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

Segundo consta do incluso inquérito civil nº 153/99, cujas peças passam a integrar a presente petição, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital instaurou procedimento para apurar problemas de poluição sonora da cidade de São Paulo, tratando, mais especificamente, do Elevado Presidente Artur da Costa e Silva, conhecido popularmente como Elevado Costa e Silva ou ainda, "Minhocão", via expressa elevada situada na região central da cidade de São Paulo.

Referida via elevada, inaugurada em 25 de janeiro de 1971, é uma das obras mais polêmicas da cidade de São Paulo e representa um importante marco de degradação ambiental urbana, produzindo, pelas suas próprias característica, elevados níveis de ruído, causando prejuízos extremos àqueles que residem e trabalham nos edifícios vizinhos.

A CETESB, órgão estadual responsável pelo controle de poluição, realizou medições de ruídos ao longo do Elevado Presidente Artur da Costa e Silva, procurando realizar um levantamento que abrangesse toda a sua extensão, bem como as principais vias das imediações, dentre elas: Avenida General Olímpio da Silveira, Avenida São João e Rua Amaral Gurgel. Destas medições resultaram a informação Técnica nº 001/EQQ/EEAR/00 (dos. 01) e o Parecer Técnico nº 396/2000/EEAR (doc. 02).

De acordo com tais estudos, os níveis de ruído gerados na vizinhança pelo tráfego de veículos no Elevado Presidente Artur da Costa e Silva ultrapassam os níveis máximos estabelecidos para o período diurno, nos ambientes internos, com as janelas e portas abertas e fechadas.

Segundo restou apurado pela CESTB, o nível médio de ruídos, medidos em imóveis comerciais e muitos deles residenciais atingiu o valor de 60dB (A) para janela fechada e 70dB (A) para janela aberta. No entanto, o máximo permitido é o limite de 45db (A) para janelas fechadas e 50dB (A) para janelas abertas. Depreende-se, então, que o nível de ruído produzido pelo tráfego de veículos no local é muitas vezes superior ao permitido em lei, o que pode causar sérios problemas às pessoas que residem ou trabalham na região.

Após constatar a produção de ruídos acima do limite possível e elencar os danos que daí podem advir, a CETESB indica, como medida de controle da poluição sonora causada pela circulação de veículos a utilização de barreiras acústicas. Na Informação Técnica nº 005/2001/EEAR (doc. 03), reitera a recomendação do uso de barreiras acústicas, as quais são utilizadas mundialmente em torno das vias de tráfego com a finalidade de reduzir os níveis de ruído e acrescenta duas outras medidas, quais sejam, substituição do pavimento por outro que torne o contato do pneu com a pista mais silencioso e a diminuição da velocidade de passagem dos veículos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2003, 17h25

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