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Celas cheias

Procuradores mostram condições sub-humanas em DP paulista

Afirmou que não há qualquer serviço de assistência jurídica aos presos e que raramente são visitados por advogados, pela OAB, FUNAP, PAJ ou qualquer outra instituição. Advertiu que está ali há 4 meses e que, neste período, não houve visita de ninguém. Disse que "quem não tem advogado particular fica ao Deus-dará"

Apontou que a Vara das Execuções apresenta morosidade excessiva. Exemplificou narrando que a "a Contabilidade demora cerca de 150 dias para avaliar se o preso têm direito à progressão". Disse que, ele próprio, há 4 meses fez pedido de progressão e ainda não obteve resposta.

Um dos presos, que se apresentou pelo nome de MARCOS ALBERTO SANTANNA, informou que já havia cumprido integralmente sua pena, e que, apesar disso, constava seu nome como "procurado", tendo assim sido preso ilegalmente.

A ausência de assistência jurídica às pessoas presas viola frontalmente diversos artigos da Constituição:

Art. 5º - LXXIV - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.

É certo que nos processos-crime, por força de atuação da defensoria pública ou de convênios firmados com a Ordem dos Advogados, há sempre a figura do defensor público ou dativo. Entretanto, esta assistência se mostra exclusivamente forense, não acompanhando e orientando o preso sobre sua prisão cautelar e as perspectivas de seu processo. Daí a evidente desigualação entre os presos que podem pagar um advogado e os que não podem. Idêntica situação se apresenta diante daqueles que, como observado na visita, já se encontram condenados, a despeito de estarem em carceragem policial. Sem embargo dos relevantes serviços mostrados por instituições como a Procuradoria de Assistência Judiciária da Procuradoria do Estado de S. Paulo e a FUNAP - Fundação Manoel Pedro Pimentel estes se mostram insuficientes diante da demanda, permitindo situações como a do (suposto) mantenimento no cárcere após o cumprimento integral da pena.

Por outro lado, merece confirmação e investigação o quanto afirmado pelos presos de que " não recebem visita de nenhuma autoridade", considerando que a Lei das Execuções Penais exige que Juízes Corregedores, Promotores de Justiça, membros do Conselho Penitenciário e do Conselho da Comunidade façam uma visita mensal aos estabelecimentos penais. Estas visitas não são protocolares, mas destinam-se a infomar aqueles órgãos e entidades sobre as condições dos estabelecimentos penais e sua conformidade à Lei das Execuções Penais, inclusive para fins de eventual interdição do estabelecimento.

Por igual, um órgão federal, o Departamento Penitenciário Nacional tem a função, Lei 7.210/84, art. 72, de

I - acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o território nacional;

II - inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.

III - A SAÚDE DOS PRESOS

As condições de higiene são precárias. A entrada de medicamento é permitida, desde que apresentada a receita médica. Não há visita regular de médicos. Em casos de emergência, os presos são levados para um hospital da região.

Há temor da propagação da tuberculose. Trata-se de doença infecto-contagiosa, cujo contágio é facilitado pela superpopulação carcerária.

Os presos relataram que não há qualquer distribuição de medicamentos pelo Distrito Policial e que dependem exclusivamente daqueles levados por parentes ou amigos.

Esta situação deve ser cotejada com o disposto na Lei das Execuções Penais, que em seu art. 14 dispõe que "A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. (...) § 2º - Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento".

IV - PRESOS COM PROBLEMAS MENTAIS

Há duas pessoas presas, apartadas das demais, em local diverso da sede da carceragem. Trata-se de RUBENS QUEIROZ CRUZ e EDSON MENDES VIEIRA. Ambos apresentam problemas mentais e, segundo um dos carceireiros, "foram rejeitados pelos demais presos, que não aceitam que eles fiquem na carceragem".

Ambos se encontram em condições carcerárias abjetas e repugnantes, para além de todo o visto na carceragem comum. O local que lhes serve de cela é fechado, sem ventilação e escuro. Consta que eles ficam a maior parte do tempo deitados no chão.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2003, 18h19

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