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Celas cheias

Procuradores mostram condições sub-humanas em DP paulista

I - QUANTIDADE E CONDIÇÃO DOS PRESOS E INSTALAÇÕES DA CARCERAGEM.

O 44º Distrito Policial abrigava, por ocasião da visita, 176 (cento e setenta e seis) presos. Deste total 56 (cinqüenta e seis) ostentam condenação transitada em julgado.

Uma das cinco celas existentes no local está reservada para um preso ameaçado de morte. Os demais 175, estão divididos entre as quatro celas restantes, o que conduz à média de mais de quarenta presos por cela.

As celas não possuem, cada qual, mais do que dezesseis metros quadrados.

Os presos relataram que dormem encostados uns nos outros ou em redes. Como ainda assim não há espaço para todos, há quem deva permanecer em pé para que os demais durmam, sistema conhecido como "rodízio".

Há uma espécie de "átrio", um vão central, medindo cerca de 12 X 5 m, com alguma iluminação natural separando as celas à esquerda e à direita. Durante o dia os presos podem circular nesse local, aliviando um pouco a dramática falta de espaço nas celas.

É o chamado "banho de sol", que ocorre diariamente das 8:00 às 17:00 h. Segundo os presos, entretanto, ele só se inicia às dez horas da manhã e não ocorre em todos os finais de semana, mas somente naqueles em que há funcionários escalados para a vigília. Segundo o Delegado Titular, "faltam policiais para a vigilância".

O local é quente e cheira mal, o que se percebe já nas grades que separam o xadrez das demais dependências da delegacia.

Pode-se notar uma caótica fiação elétrica perpassando as paredes, com risco de incêndio. Havia cerca de 12 sacos de lixo produzidos pelos presos, e que estavam àquela hora situados ao pé da grade que ladeia o corredor.

A despeito da superlotação, as autoridades policiais noticiaram que poderia haver recebimento de novos 49 presos, diante da desativação da carceragem do 49º Distrito Policial da Capital. Nesse caso, estes presos ficariam lotados no "átrio", sob vigilância durante as vinte e quatro horas do dia, o que inviabilizaria, para os demais, o "banho de sol". Embora este recebimento fosse provisório, as autoridades mostraram receio de que a situação se tornasse insustentável.

Informou-se ainda que o 44º Distrito Policial tem recebido presos também de outras carceragens desativadas, como a do 53º , 54º e 70o Distrito.

Outro fator de agravamento da situação é a quantidade de prisões flagranciais, uma média de 12 a 15 por mês, em sua maioria por crimes contra o patrimônio, praticados com violência ou grave ameaça e tráfico de drogas. Este afluxo impede, mesmo com transferências e cumprimentos de pena, que a quantidade de presos se reduza.

Uma das autoridades presentes comparou a situação das celas do 44º Distrito Policial com momento anterior de nossa história, supostamente supera do: "são navios negreiros, só falta botar ferro".

Esta situação contraria o exposto no artigo 102 da Lei das Execuções Penais: "A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios". Os presos já sentenciados deverão, de acordo com o regime penitenciário que lhes foi fixado, cumprir suas penas em penitenciária, art. 87, colônia agrícola ou industrial, art. 91, ou casa do albergado, art. 93. É ilegal, portanto, a mantença de presos já condenados definitivamente em carceragem de Distritos Policiais.

Fora isto, há ferimento direto da cláusula constitucional segundo a qual "A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado" (art. 5º, XLVIII), distinção impossível no ambiente de uma carceragem policial.

Esta situação é também ilegal, considerando-se o disposto no artigo 88 da Leis das Execuções Penais: "O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Parágrafo único. São requisitos da unidade celular: a) salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana; b) área mínima de 6 m².

Ainda que, em interpretação restritiva, se considere ser o direito à cela individual reservado aos presos já condenados (56, do total de 176) não se apresentam os demais itens considerados adequados à existência humana, como salubridade, aeração, insolação e condicionamento térmico.

Destarte, há direto ferimento às disposições constitucionais segundo as quais "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante" (art. 5º, III) e "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral" (art. 5º, XLIX).

II - ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Durante a visita, um dos presos, com assentimento dos demais, foi o principal interlocutor dos Procuradores da República. É VIVALDO GOMES DA SILVA. Ele asseverou que um terço dos presos naquela carceragem já são condenados com sentença transitada em julgado - chegando a ficar até seis meses aguardando vagas em estabelecimentos penitenciários.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2003, 18h19

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