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Nova crítica

Justiça é lenta, afirma Márcio Thomaz Bastos.

As críticas à morosidade do Poder Judiciário foram reforçadas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, nesta terça-feira (13/5). Na segunda-feira (13/5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou rapidez na condenação dos administradores acusados de cometerem irregularidades com o dinheiro público.

Segundo notícia da Agência Estado, o ministro preferiu não ser específico e disse que a Justiça no Brasil é "lenta mesmo" e precisa passar por "uma reforma radical". Ele lembrou que os próprios juízes reconhecem isso.

Ajufe responde crítica do governo

A nova cobrança de Lula ao Judiciário não se coaduna com postura recente de seu partido, o PT, que em dezembro último ajudou a estender o foro privilegiado em ações de improbidade administrativa também para prefeitos. A afirmação é do secretário-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Jorge Antônio Maurique, que, numa referência ao simbolismo da data de hoje, dia da abolição da escravatura, assegurou: "O Judiciário não é um departamento do Executivo, e muito menos uma senzala".

Maurique lembra que antes do Congresso aprovar, com o apoio decisivo do PT, a lei nº 10.628 - que introduz no Código de Processo Penal o foro privilegiado em ações de improbidade e, ainda, o estende para ex-autoridades acusadas de crimes comuns -- a Ajufe e outras entidades representativas da magistratura e do Ministério Público emitiram notas protestando e questionando sua constitucionalidade. As manifestações geraram inclusive uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal. "Pela Constituição Federal, a competência para julgar essa matéria é da justiça de primeiro grau, que é o juízo natural de qualquer cidadão e por onde devem começar todos os processos", defende o juiz.

Segundo ele, a nova legislação vai contribuir para aumentar ainda mais o congestionamento dos tribunais, regionais e superiores, porque estes não têm estrutura para, além de julgar recursos, ainda instruir processos em fase inicial, o que exige, por exemplo, a oitiva de testemunhas e análises de provas documentais.

A lei nº 10.628 impede de duas formas a ação dos juízes de primeira instância na matéria, normalmente mais ágil que a dos tribunais, que são colegiados. Primeiro, ela introduz o foro privilegiado para autoridades governamentais (incluindo aí as esferas federal, estadual e municipal) em ação cível como é a de improbidade administrativa, o que não existia até dezembro de 2002. Depois, a lei também estende esse privilégio para ex-ocupantes de cargos públicos em matéria criminal, o que só estava previsto para quem está no exercício do cargo.

"A questão é tão grave para a Ajufe que em nosso encontro nacional anual, realizado em dezembro em Natal (RN), elaboramos uma Carta Aberta ao Presidente da República, recém-eleito na época, recomendando a rejeição da nova lei do foro privilegiado e pedindo a Lula que intercedesse junto à bancada do PT no Congresso, a fim de derrubá-la", lembrou. "Infelizmente, não recebemos nenhum retorno".

Além do foro privilegiado, o secretário-geral da Ajufe levanta ainda outro fator relevante para a falta de agilidade do Judiciário apontada pelo Presidente Lula, mas que igualmente tem causas no Executivo. De acordo com ele, o novo governo já tem quase cinco meses e os processos repetitivos - os que tratam de matéria já definida pelos tribunais superiores, como os expurgos do FGTS e o pagamento dos 3,17% aos servidores públicos civis devido a planos econômicos de 95 - continuam emperrando o Judiciário.

"O próprio STF já decidiu essas matérias, mas o governo segue protelando o pagamento, negando-se a firmar acordos com as partes e insistindo em recursos protelatórios intermináveis que custam caro aos cofres públicos", revela Maurique.

"Também não é novidade o sucateamento dos órgãos policiais encarregados de investigar os crimes, causa maior, em muitas vezes, da demora e até prescrição dos inquéritos. Portanto, não é exatamente do Judiciário que o Presidente deve cobrar agilidade". (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2003, 17h38

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