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Nova parada

JEF itinerante estará no bairro paulistano Campo Limpo

O Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo (JEF) estará, no próximo sábado (17/5), no bairro do Campo Limpo, zona sul da Capital, para mais um trabalho itinerante. As atividades acontecerão na Universidade Bandeirante (Uniban), localizada à Estrada do Campo Limpo, nº 3.677.

Poderão procurar o Juizado Itinerante todos aqueles que pretendem ingressar com ação judicial para rever ou obter a concessão do benefício previdenciário e que já ingressaram com o pedido administrativo no INSS, há pelo menos 60 dias, mas ainda não obtiveram resposta. É importante observar que os processos devem discutir causas de até 60 salários mínimos.

Os JEFs foram criados pela Lei nº 10.529/01 com o objetivo de tornar a Justiça mais simples e rápida. O diferencial do JEF de São Paulo é que todo o procedimento é eletrônico: o pedido é digitado em computador; os documentos são scaneados e devolvidos ao interessado, que já fica sabendo na hora a data da audiência de conciliação ou da sentença. A intimação do INSS é feita via correio eletrônico. (TRF-3)

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2003, 18h56

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