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Trabalho escravo

MPF denuncia irmãos de PC Farias por trabalho escravo no Pará

O Ministério Público Federal denunciou proprietários e gestores de três fazendas no Sul do Pará pela prática da exploração de trabalho escravo. Entre os denunciados estão o ex-deputado Augusto Farias e Eleuza Cavalcante Farias Leoncio, irmãos de Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor de Mello. As denúncias foram apresentadas à Vara Federal de Marabá (PA).

A informação foi dada pela procuradora regional da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

Os Farias são proprietários da Fazenda Santa Ana, situada entre os municípios de Cumaru e Santa do Araguaia. Além dos irmãos Farias, foram denunciados criminalmente na Fazenda Santa Ana os sócios ou prepostos Flávio Mendonça, Santana, Roberto Carlos Maciel de Barros, Hilton César Rodrigues da Silva, Pedro Silvio Bento Freire e Jairo Soares Lima.

As denúncias atingem ainda proprietários, prepostos e funcionários das fazendas São Roberto, em Santana do Araguaia e Vale do Rio Fresco, em Redenção/São Félix do Xingu. Na primeira foram denunciados Antonio Lucena de Barros, Adriana Vilarinho de Almeida Freitas, Ênio Luiz Techie, Alacides Nogueira de Queiroz, Armando de tal, Cleber de tal, Iron Martins Cardoso, Dino de tal e Canetão. Na propriedade Vale do Rio Fresco a denúncia alcançou Antonio Lucena de Barros, José Silva Barros, Marcelo Lessa, Josué Messias Filho, Eduardo Coelho Araújo, João Batista de Souza, Nelson Felix de Paiva, Vanice Alves da Silva e Odilon.

De acordo com a procuradora regional da República, um total de 583 trabalhadores foram aliciados por esses fazendeiros "nas periferias das pequenas cidades do norte do País e flagrados em condições análogo à de escravo para efetuar o desfloramento de 6.028 hectares da floresta Amazônica, no conjunto daquelas três fazendas, tornando-a propícia para a pecuária e a agricultura". Acrescenta que foram sonegadas pelas três fazendas contribuições previdenciárias da ordem de R$ 136,5 mil no período fiscalizado pelo INSS.

Segundo a procuradora, os responsáveis pela exploração do trabalho escravo foram denunciadas com base no Código Penal, por prática de conduta criminosa após fiscalização de forças tarefas.

O MPF pede seu enquadramento por formação de quadrilha (artigo 288), redução à condição análoga à de escravo (artigo 149), frustração de direito assegurado por lei trabalhista (artigo 203), aliciamento de trabalhadores (artigo 207, parágrafos 1º e 2º), omissão de dados de carteira de trabalho (artigo 297, parágrafo 4º), sonegação de contribuição previdenciária (artigo 337-A), exposição a vida e a saúde de pessoas a perigo (artigo 132), omissão de socorro (artigo 135), destruição de floresta de preservação permanente (artigo 38 da Lei 9605/98), e por causar poluição mediante o uso de arma de fogo, de forma a destruir significativamente a flora (artigo 54 da Lei 9605/98). (TST)

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2003, 15h23

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