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Punição efetiva

TA de MG condena caixa de empresa que se apropriou de R$ 80 mil

O caixa da empresa Companhia Mineira de Terrenos e Construções S/A, Dilermando Ferreira Cardoso, foi condenado a pouco mais de dois anos prisão por ter se apropriado de aproximadamente R$ 87.453,97. O dinheiro, de terceiros, deveria ser repassado por ele à empresa. A decisão é da 2ª Câmara Mista do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Duas perícias contábeis comprovaram que Cardoso foi o único funcionário da empresa a manipular valores financeiros. E os boletins continham a assinatura e a letra do caixa.

Outro dado que evidenciou a responsabilidade penal do acusado foi a juntada no processo da certidão de um imóvel de sua propriedade, uma mansão de dois andares, avaliada em R$77 mil.

Segundo o juiz Alexandre Victor de Carvalho, relator da apelação, "o apelante trabalhava desde 1981 na empresa vítima, exercendo a função de tesoureiro e recebendo a modesta quantia de R$ 482 mensais. Ora, com esta remuneração, como explicar a aquisição e construção do imóvel de sua propriedade?"

O voto do relator foi acompanhado pelos juízes Maria Celeste Porto e Sidney Alves Affonso. (TA-MG)

AP.CR. 368.393-6

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2003, 20h08

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