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Lavagem de dinheiro

Varas de combate à lavagem de dinheiro devem funcionar em 60 dias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Nilson Naves, assinou nesta segunda-feira (12/5) uma resolução determinando o prazo de 60 dias para que os Tribunais Regionais Federais instalem varas criminais para processar e julgar, na Justiça Federal, crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Segundo a resolução do CJF, os TRFs especializarão varas federais criminais com competência exclusiva ou concorrente, no prazo de dois meses para processar e julgar os crimes mencionados. A resolução dá cumprimento ao que foi decidido na sessão ordinária do CJF de 31 de março de 2003.

A resolução foi elaborada a partir de sugestão apresentada pelo ministro do STJ Gilson Dipp, que coordenou uma comissão especial no Conselho para estudar o assunto. A comissão concluiu que a Justiça precisa interagir mais com os órgãos do governo que cuidam do Sistema Financeiro Nacional.

Para Nilson Naves, a lavagem de dinheiro é uma das principais atividades criminosas no País. As quadrilhas atuam também no tráfico de entorpecentes e contrabando de armas. "Dentro de 60 dias teremos criado as varas especializadas, com juízes aparelhados que contarão com assessores especializados. O Ministério Público e a Polícia Federal também terão esta infra-estrutura", disse o ministro.

Caberá aos TRFs fazer o levantamento das necessidades das cidades que receberão as primeiras varas especializadas em lavagem de dinheiro. Dados de organismos internacionais indicam que chega a US$ 10 bilhões a movimentação financeira do crime organizado utilizando essa modalidade de crime da lavagem de dinheiro. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2003, 21h39

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