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Chamada no Judiciário

Presidente cobra celeridade em processos de corrupção

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira (12/5) que o Judiciário deve agilizar o julgamento de processos que envolvam corrupção com uso de verbas públicas. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, considerou correta a cobrança feita por Lula, mas lembrou que a celeridade processual não pode sacrificar o direito de ampla defesa. "Isso precisa ser observado rigorosamente", pondera.

"O juiz precisa de tempo para reflexão no julgamento de casos de corrupção, que envolvem atos de improbidade e que deixam uma marca muito grande para a pessoa que é acusada de corrupção e também em seus familiares", diz Francisco Fausto. Por isso, defende que o julgamento deve ser feito com muito critério para evitar injustiça.

"Acho até bom que nesse momento se cobre agilidade do Judiciário, também se peça agilidade na divulgação dos devedores da Previdência, porque essa questão também tem interesse amplo dentro da comunidade", adianta o presidente do TST. "Nós precisamos saber quem está devendo para a Previdência e, embora não se declare os débitos, é bom que se diga quem foi beneficiado com o Refis, essa nova ordem de refinanciamento das dívidas previdenciárias", defende o ministro. Ele adianta que, "se todos agirmos com celeridade, o Judiciário, o Executivo e o Legislativo - esse último no caso da aprovação da Reforma do Judiciário, sem dúvida nenhuma quem ganha é a comunidade brasileira".

Para o presidente do TST, a Reforma do Judiciário não pode retornar à estaca zero como quer o atual governo. "É um retrocesso", diz. Ele defende que a Reforma tem que ser retomada da forma em que a Câmara dos Deputados a aprovou e o próprio Senado já decidiu em comissões internas.

"A proposta da Reforma do Judiciário está há 12 anos tramitando no Congresso, se quer se cobrar do Judiciário maior eficácia no seu desempenho, é fundamental que a proposta da Reforma do Judiciário seja acelerada para que imediatamente tenhamos um novo perfil para melhor atender melhor à sociedade", concluiu. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2003, 16h51

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