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Cálculos revistos

Justiça barra pagamento de precatório no valor de R$ 7 mi

A Advocacia-Geral da União, na Paraíba, conseguiu suspender o pagamento de um precatório no valor de R$ 7 milhões para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Os argumentos da União foram aceitos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB).

O precatório refere-se à correção monetária pelo atraso do pagamento da URP de abril e maio de 1988. O TRT da 13ª Região acolheu por unanimidade, os argumentos dos advogados públicos de que o precatório está superfaturado em R$ 6,8 milhões e de que os cálculos efetuados pela AGU totalizam apenas R$ 200 mil.

O sindicato havia movido uma ação contra a Universidade Federal da Paraíba e conseguiu na Justiça receber a correção monetária pelo atraso do pagamento da URP de abril e maio de 1988. Porém, na execução da sentença, o valor do precatório não foi calculado pela correção monetária, e sim pelo índice integral da URP (16,19%). Por isso, o sindicato alegava que a universidade devia R$ 7 milhões.

O TRT da 13ª Região deu provimento parcial ao agravo de petição da União para que "sejam ajustados os cálculos de liquidação, restringindo-se a apuração dos valores apenas à correção monetária". (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2003, 18h03

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