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Farpas na Justiça

Juízes reafirmam que são contra controle externo do Judiciário

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Melo Filho, negou que os juízes de primeira instância defendam o controle externo. "É duvidoso que o secretário esteja baseando sua posição em opinião isolada manifestada em um trabalho acadêmico", afirmou Hugo Melo ao comentar as declarações do secretário de reforma do Judiciário, Sérgio Renault.

Além disso, complementa, preocupa os juízes o fato da reforma ser financiada por organismos internacionais, como mencionou o secretário ao afirmar que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) irá financiar um estudo sobre o funcionamento do Judiciário. "E mais do que isso, nos preocupa que a reforma do Poder Judiciário seja pautada pelas diretrizes fixadas por estes organismos, dos quais são exemplos notórios as teses consagradas no Documento Técnico 319 do Banco Mundial, o qual prescreve não só o controle externo como também a quebra do monopólio da jurisdição e a prevalência das posições da cúpula do Judiciário - a súmula vinculante", afirma.

Ele, porém, reconhece que os juízes não receiam qualquer tipo de controle social do Judiciário, mas não aceitam que o mesmo seja feito por órgão externo, especialmente se for exercido por outro Poder. "Num regime democrático, não pretendemos nos furtar ao controle social do Poder Judiciário. De reverso, entendemos que a administração dos Tribunais deve ser absolutamente transparente, prestando contas à sociedade, por todos os meios disponíveis, do emprego dos recursos públicos. Também não podem persistir sem punição eventuais desmandos de seus magistrados que, uma vez definitivamente responsabilizados, devem ser exemplarmente punidos".

O vice-presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, também rebate as declarações do secretário afirmando que sua avaliação sobre o controle externo não corresponde à realidade. De acordo com Coutinho, o tema sempre encontra fortes resistências nos congressos de magistrados que acontecem anualmente, nos quais a presença de juízes de primeiro grau é maciça. "O estudo do qual o secretário se utilizou para fundamentar suas declarações não deve estar embasado em dados objetivos", avalia. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2003, 17h17

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