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Regime semi-aberto

Ex-prefeito tem ordem de prisão expedida pela Justiça do RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul expediu mandado de prisão contra o ex-prefeito municipal de Porto Xavier, Edgar Steinbrenner, condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto. Motivo: desvio de rendas.

O mandado foi encaminhado para o Foro Judicial de Porto Xavier. Steinbrenner deverá ser recolhido ao Presídio de Cerro Largo.

Entre maio e setembro de 1992, o município de Porto Xavier adquiriu em Bagé e em Panambi 32 vacas leiteiras. Os animais foram conduzidos a Porto Xavier em carro com motorista do Município em quatro viagens.

Para o relator, desembargador Vladimir Giacomuzzi, ficou comprovado que o então prefeito pagou R$ 4.493,38 a terceiros pelo mesmo transporte. (TJ-RS)

Processo nº 698800273

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2003, 17h26

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