Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Análise simultânea

CCJ sabatina os três indicados para o Supremo esta semana

Pela primeira vez, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania fará no mesmo dia a sabatina de três indicados para ocupar vagas de ministro no Supremo Tribunal Federal. As indicações do advogado Carlos Ayres de Britto, do procurador da República Joaquim Benedito Barbosa Gomes e do desembargador Antônio Cezar Peluso serão analisadas na manhã quarta-feira (14/5). Se os nomes forem confirmados pelo Plenário, os indicados ocuparão as vagas decorrentes das aposentadorias dos ministros Moreira Alves, Sydney Sanches e Ilmar Galvão.

A Constituição determina que os ministros do STF sejam escolhidos pelo presidente da República entre brasileiros de 35 anos a 65 anos com reputação ilibada e notável saber jurídico. O Senado delibera sobre as indicações, tanto na CCJ como em Plenário, por meio de votação secreta.

Os indicados vêm de três ramos distintos do meio jurídico: Ministério Público, magistratura e advocacia. Advogado e professor da Universidade Federal de Sergipe, Ayres de Britto foi procurador-geral de Justiça, procurador do Tribunal de Contas de Sergipe e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Especialista em Direito Constitucional, é autor de livros sobre o tema. Sergipano, Britto será o único representante do nordeste no STF, se for aprovado pelo Senado, já que o baiano Ilmar Galvão deixou a Corte. A indicação de Ayres de Britto será relatada pelo senador Marcelo Crivella (PL-RJ).

O procurador da República Barbosa Gomes é reconhecido por sua atuação em trabalhos sobre ação afirmativa contra o racismo. Mineiro de Paracatu, formou-se em Direito pela Universidade de Brasília, tem mestrado em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Público Comparado e é doutor em Direito Público pela Universidade de Paris. Trabalhou na Gráfica do Senado e na chancelaria do Itamaraty como advogado no Rio de Janeiro, nos Estados Unidos e na França. O relator da mensagem presidencial que indicou o primeiro negro para o STF é o senador César Borges (PFL-BA).

Peluso é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pela implantação dos Centros Integrados de Cidadania (CIC) naquele estado. Os quatro centros em funcionamento contam com juiz, promotor, delegado de polícia, psicólogo e sociólogo para atenderem a pessoas de bairros carentes. Nascido em Bragança Paulista (SP), é especializado em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Civil. Cabe ao senador João Alberto Souza (PMDB-MA) a relatoria da indicação.

Fonte: Agência Senado

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2003, 14h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/05/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.