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Cultura diária

'Direito não consegue se desapegar do irracionalismo probatório.'

4. A adoção de mecanismos emergenciais acaba por macular o fundamento cultural do sistema, necessariamente presente no ato de fundação da sociedade (Constituição) (28) e projetado racionalmente num movimento sistêmico ou, como aponta Canaris, "uma vez determinado o conceito de sistema com referências às idéias de adequação valorativa e unidade interior do Direito, deve-se definir o sistema jurídico como "ordem axiológica ou teleológica de princípios jurídicos gerais" Também é imaginável uma correspondente ordem de valores, de conceitos teleológicos ou de institutos jurídicos" . (29) Nestas condições, conferir coerência ao sistema significa articular de forma construtiva os antagonismos do meio social e extrair uma regra que seja fruto do menor dissenso possível e, portanto, aceitável por uma maioria estável (30).

5. Assim estabelecido, o sistema fornece a mais adequada descrição dos valores socialmente dominantes num determinado momento histórico, potencialmente representativo daquilo que se poderia denominar de forma muito ampla, de cultura nos relacionamentos intersubjetivos e intersociais de forma geral. Neste sentido é de ser usada a conceituação de Bosi para o termo cultura, assinalando-a como "o conjunto das práticas, das técnicas, dos símbolos e dos valores que se devem transmitir às novas gerações para garantir a reprodução de um estado de coexistência social" (31)

Muito embora trabalhado dentro de um contexto próprio à teoria literária, a definição de cultura, apresentada nesse momento em seu aspecto unitário - e cujo fragmentarismo é algo também a ser analisado em obra de maior envergadura- pode ser invocado no campo jurídico sem grandes dificuldades. Àquilo que o autor supramencionado denomina de "conjunto de práticas " pode ser assimilado à jurisprudência; (32) das "técnicas e símbolos " à linguagem própria da dogmática jurídica(33) e dos "valores" àquilo que até o momento se apresentou como fundamento da razão. (34) Assim, somente um sistema construído dentro dessas premissas é possível de ser interpretado de forma a sustentar e reproduzir sua legitimidade. Somente nesse contexto um sistema produz e reproduz cultura, sendo capaz de ser conhecido e repassado, de encorpar-se e evoluir e, como será visto a seguir, a palavra "código" passa a ter uma outra possibilidade de leitura, não tão freqüentemente trabalhada, mas nem por isso menos rica.

Por seu turno, o "subsistema emergencial" em nada contribui para a consolidação dos valores culturais estampados no ato de fundação (Constituição), desvirtuando o intérprete, dificultando a propagação da cultura da normalidade(35) e evitando, no limite, a construção de um sistema repressivo que possa ser calcado nos valores do denominado "Estado democrático", este entendido como observador dos valores inerentes à dignidade da pessoa humana e calcada no reconhecimento do outro (alteridade) como pressuposto essencial da consecução de um processo penal "justo".

Assim, todo mecanismo atrás apontado, extremamente delicado na sua composição e funcionamento, é colocado em xeque quando confrontado com o discurso da necessidade de enfrentar-se o caos, este normalmente identificado como a exteriorização da desordem (36), capaz de levar à ruptura definitiva do tecido social.

6. Nesse quadrante argumentativo o discurso do caos está atrelado normalmente ao da crise, e sempre apresenta um tom dramático sendo, por essa razão, tendencialmente inclinado para o autoritarismo, sendo que o Homem continua a temer demônios que são essencialmente por ele mesmo criados, buscando no mundo jurídico soluções contingenciais para problemas que são, antes de tudo, contextuais. Das assombrações modernas, duas são particularmente evidentes: o narcotráfico (37) e o terrorismo (interno e internacional). Ao lado dessas, outras não menos significativas também se apresentam, como a prostituição internacionalmente promovida e aquilo que se denomina de "lavagem de dinheiro", natural desdobramento das anteriores. Todas têm em comum um ponto, que é perfil organizado dessas atividades (38), aumentando assim o potencial assustador de suas conseqüências, o que, por outro lado, é legitimador do aumento da sensação de "que algo precisa ser feito".

7. Quando todos esses medos são projetados sobre a sociedade de forma intermitente e o discurso do caos se propaga(39), a perda dos valores culturais (que já com sérias dificuldades servem de base para o contexto da "normalidade") é a primeira grande baixa dessa guerra. Aliás, a nomenclatura militar aqui não aparece por acaso. Muito ao contrário, ela está na mensagem subliminar que incorpora a polarização "amigo x inimigo", conhecida na teoria política porque justifica a manutenção do poder a qualquer custo, num conflito substancialmente sem regras. (40) O que existe de intrigante em todo esse quadro é que ele nada tem de novo. Os medos do imaginário coletivo, as alegações de desintegração social dada a quebra do ordenamento, não apenas jurídico, mas social como um todo, incluindo-se ai os outros aspectos como, v.g, os religiosos, foram apenas substituídos por outros mais avançados tecnologicamente. Fundamentalmente, no entanto, a dicotomia ordem x desordem, que também pode ser identificada com a tentativa da manutenção do poder ante as investidas de desestabilização, continua intacta.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2003, 10h57

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