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Cultura diária

...Por outro lado, e como decorrência natural dessa visão promocional, a cultura dos direitos e garantias fundamentais é apresentada como causa de entrave ao funcionamento eficiente do sistema. Sem embargo, a produção de normas promocionais e de forte conteúdo simbólico em relação ao sistema repressivo ainda é a tônica dominante no campo político, chocando-se com a linha ideológica denominada de garantismo, a qual 'All'emergenza che giustifica la sospenzione di fondamentali principi di civilità giuridica all'interno del sistema penale, la critica garantistica contrrapone la normatività di un sistema penale incentrato su principi irrinunciabili di garanzia per la persona dell' imputato e di tecnica de accertamento della verità: all' eccezine se contrappone la normatività della normalità' (54), e que se coloca como guardiã inarredável do sistema da normalidade em face ao da exceção . (55)

No criticado convívio entre as culturas da normalidade e de emergência, a técnica inquisitiva vai representar um significativo aumento do papel policial na construção do sistema repressivo (56), onde aparecerá, não raras vezes, com supremacia perante a própria atividade jurisdicional, que acaba por ser vista como mais débil em relação àquela, quando não, uma inútil repetição da primeira. Assim, para acompanhar as palavras de Binder, "lo verdaderamente notable es que al cabo de más de cinco siglos de aplicación contínua, más que un sistema procesal, más aún que un sistema completo para administrar justicia, há llegado a constituir un modo particular de situarse ante a realidade y considerarla" (grifos no original) (57)

No contexto da emergência, onde a busca da verdade material aparece como uma meta esgotada em si mesma, dando margem a toda sorte de subjetivismo judiciais (o que significa a abertura da possibilidade do arbítrio estatal, desprezada a figura humana do juiz), dificultada fica a compreensão da lição de Hassemer, quando adverte que, apenas um direito processual penal aplicado com estrito respeito às suas normas e com garantias enraizadas profundamente na consciência dos cidadãos pode impedir que a apuração do caso penal signifique também vulneração da lei. A formalização da produção da verdade, sua obstaculização e limitação por regras estritas constitui o ethos próprio da fase de construção do caso. (58)

11. O direito brasileiro não consegue se desapegar do irracionalismo probatório, embora regras formais estejam inseridas na própria Constituição quanto a inadmissibilidade das provas ilícitas (art. 5º, LVI) ou, muitas vezes, considerando como prova algo que tecnicamente não o é - sobretudo com a supervalorização da investigação criminal - e nela fundando um juízo de culpabilidade. Assim, a aspiração do supracitado autor germânico, de que "el proceso penal sea la expresión de nuestra cultura (empírica) y nuestra racionalidad" (59) parece um tanto perigosa no contexto ora enfocado.

Para além do tema probatório outro, de não menor magnitude, sofre conseqüências diretas da cultura emergencial, qual seja, a constrição da liberdade no curso do processo. A prisão, de figura excepcional antes da sentença condenatória transitada em julgado, passa a ser encarada como algo natural à relação processual. Mais além. Os argumentos naturalmente pertencentes à exceção passam a integrar a rotina persecutória, como se a transposição não fosse traumática.

Há, ainda, reflexos diretos na (não) aplicação integral do princípio da motivação das decisões. Com efeito, na medida em que os mecanismos emergenciais apresentam a compulsoriedade da constrição, bastando a mera invocação legal (v.g. artigo 2º da Lei 8072/90), nos demais casos a tendência do julgador é, também, a de apenas invocar os ditames legais, como se a robótica repetição do texto de lei fosse auto-suficiente para justificar a medida excepcional. Disso resulta a pauperisação do princípio (estado) da presunção de inocência, que deixa de projetar sua força enquanto instrumento de combate ao arbítrio, da forma mais ampla que seria possível. (60) Como decorrência - e, sobretudo, no direito brasileiro - na edição promocional de normas repressivas, a prisão ao longo da relação processual, acaba constituindo pedra fundamental na retórica vazia, exteriorizando a ética utilitarista dantes mencionada. (61)

O mesmo acaba acontecendo - para situar o problema ainda no campo pátrio - com a dosimetria e individualização da pena. A desnecessidade de motivar o regime inicial de cumprimento no caso dos crimes hediondos, faz com que o magistrado perca o salutar hábito (de resto uma obediência à Constituição) de justificar as razões pelas quais o regime inicial é exposto no "decisum", porque a lei assim não o obriga. Na cultura diária, essa ausência acaba perpassando os limites dos casos "hediondos" e se projetando para a seara da normalidade.

Conclui-se, assim, que a situação brasileira apresenta uma delicadeza particular quando se pensa na cultura emergencial, característica esta comum aos países em processo de (re) democratização, onde os valores que lhes são próprios mal são estabelecidos no pacto de civilidade e acabam por ser desmoralizados na prática dos operadores do direito - e na prática social, de forma geral - que desta forma conferem uma vivência apenas formal ao cânones culturais da normalidade. Com efeito, rasgada a Constituição para o combate à criminalidade, o que se tem é a continuidade do discurso do pânico, mesmo com todo o arsenal anticonstitucional colocado à disposição para o seu combate. Assim, mais medidas são exigidas ante a fragilidade das anteriormente tomadas, e a retórica da intransigência aparece ainda aqui sob o manto do já mencionado 'algo precisa ser feito". No entanto, raras vezes é exercitada a reflexão sobre o caminho correto, buscando responder à pergunta de ser a deturpação dos postulados do estado de direito legitimamente sacrificáveis em nome dessa "luta". Para sociedades em desenvolvimento, em processo de construção democrática ou superação de estruturas autoritárias, tal imposição é desastrosa desde um ponto de vista cultural. A grande "mentira" do jogo está em vender a idéia (global) que somente com estas medidas se garante a vida em paz.

Notas de rodapé

1- O presente texto nasce da obra "Processo Penal de Emergência", defendida e aprovada como tese de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 19 de novembro de 1999. O trabalho, na sua íntegra foi publicado pela Ed. Lumen Júris (RJ), 2001.

2- Para nosso conceito de crise consulte-se "As Garantias Constitucionais na Investigação Criminal", SP, RT, 1.995, especialmente capítulo 1. A respeito da vinculacao entre as idéias de crise, sistema penal e emergência, essencial é observar a posicao de Brícola, ao afirmar que 'tipica di tutti i momenti di crisi è l'atribuizione al diritto penale di ruolo e compiti primari. Se è vero che la giustizia penale è la punta dell'iceberg attraverso la quale affliorano e si evidenziano in forma spesso drammatica momente patologici della vita sociale e istitutizionale che dovrebbero trovare adeguata soluzione attraverso altri canali, è pur vero che la situazione di crisi fa ravvisare nello strumento penale il principale canale di ripristino dell'omogeneità sociale e dell'eleminazione della conflittualità in antetisi al suo ruolo de 'ultima ratio' e fa sì che al diritto penale si attribuisca, in forma spesso taumaturgica, il compito de realizzare i principi sanciti nella Costituzione e ancora innattuati nella società reale' Bricola, Franco. 'Funzione promozionale, tecnica premiale e diritto penale', in 'Diritto Premiale e Sistema Penale', Milao, Giuffrè, 1.983, p. 121

3- Ferrajoli, Luigi. "Diritto e Ragione", ed. Laterza, 3ª ed, Bari, 1.997, especialmente página 844 e seguintes

4- Canotilho, J.J. Gomes. "Direito Constitucional e Teoria da Constituição", Coimbra, Almedina, 2ª ed., 1998, p. 973

5- Oraá, Jaime. 'Human rights in states of emergency in international law', Oxford, Claredon Press, 1992, p. 11

6 - idem, p. 96

7- Ferrajoli, op. Loc. Cit

8- Norton, Philip. 'Introduction' a 'Law and order and British Politics' Hampshire, Gower, 1984, pgs 1 e segs.

9- Obviamente há realidades criminologicamente muito bem definidas no plano dogmático e cujas repercussões são visíveis, como é o caso sempre lembrado da máfia. No entanto, é oportuno indagar até que extremo a manipulação ideológica acerca de tema que não tem fronteiras definidas pode servir ao incremento dessa mesma criminalidade que se quer combater. Exemplo dessa situação é aumento da sensação de insegurança que leva ao encontro de meios extra estatais de solução de conflitos no campo penal. Para uma visão sucinta da matéria, Coleman, Clive & Bottomley, Keith. 'Law and Order : crime problem, moral panic or penal crisis?', in 'Law and order and British Politics' Hampshire, Gower, 1984, pgs 38 e segs

10- Consulte-se a respeito, na legislação brasileira, Gomez, Luiz Flávio & Cervini, Raúl, "Crime Organizado", SP, RT, 1.995 e Garcia-Pablos de Molina, Antonio. "Criminologia - uma introdução a seus fundamentos teóricos", trad. Luiz Flávio Gomez, SP, RT, 1.992.

11- Nesse sentido, veja-se nosso texto intitulado "Qual justiça penal?" in Boletim IBCCrim 35/15, SP, nov/95 no sentido de saber

12- Moccia, Sergio. ' La perenne emergenza - tendenze autoritarie nel sistema penale' , Edizione Scientifiche Italiane, Napoles, 1997, p. 12

13- Cervini, Raúl. "Los procesos de decriminalización", Editorial Universidad Ltda, Montevideo, 2ª ed., 1.993; Silva Franco, Alberto. "Os questionamentos provocados pela Lei 9099/95", in Boletim IBCCrim 35, nov/95

14- No original : ' stiamo assistendo, nei vari paesi ad un abbandono del sistema ideale e biblico que inspira la giustizia, vediamo un mutamento dal sistema dal giudizio verso sistema de mediazone o di arbitrato, vediamo il camibiamento dal conceto de responsabilita grazie al sotterfugio inventato dai giuristi che si chiama decriminalizzazione, vediamo il cambiamento dall'obligatiorieta dell'azione penale e dall'uglagianza di fronte al diritto al nuovo concetto di pentitismo e di pattegiamento' Bassioni, M. Cherif. ' Interazione tra la giustizia come sistema e il sapere', in ' La giustizia penale e la fluidità del sapere: ragionamento sul metodo' , a cura de L. Neuberger, Cedam, Padova, 1988, p. 22

15- Na locução original;' sia ben chiaro: non sono affato contrario a questi cambiamenti: voglio sottolineari che non ci troviamo di fronte a una scelta conscia, consapevole, espressamente fatta e dichiarata, ma ad una situazione imputabile ad un mutamento del sistema dell' amministrazione della gisutizia che produce questo risultato senza che venga espressamente voluto'

16- A este respeito Hahn, Paul H. 'Emerging criminal justice', London , Sage Pb, 1997, pgs133 e segs.

17- Moccia, Sergio. "Emergência e Direitos Fundamentais", in Revista do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 24.

18- Para uma breve menção a esse tema, Jakobs, Günther, "Sobre la teoría de la pena", trad. Manuel Cancio Meliá, Universidad Externado de Colombia, 1.998; Stratenwerth, Günther, "Qué aporta la teoría de los fines de la pena? , trad. de Marcelo Sancinetti, Universidad Externado de Colombia, 1.998.

19- Jakobs, Günther. "El concepto jurídico penal de acción", trad. Manuel Cancio Meliá, Universidad Externado de Colombia, 1.998.

20- Op. loc cit.

21- , "por tanto, el metodo normativista-funcionalista de Jakobs, como todo normativismo, puesto que erige una fachada de argumentaciones circulares, necesariamente há de rellenar el vacío mediante puras decisiones, y ello significa lo seguiente: mientras que la escuela de Frankfurt no quiere llevar a cabo una aportación constructiva a la modernización del derecho penal, sino que desea convertirse tan sólo en un obstáculo para ésta, la aportación del pensamiento penal de Jakobs consiste, en cierto modo, en la apertura de todas las comportas a las meras decisiones que tácitamente se toman por é como presupuesto, y, com ello, en ultima instancia, en transigir" Schünemann, Bernd. "Consideraciones críticas sobre la situación espiritual de la ciencia juridico-penal alemana", trad. Manuel Cancio Meliá, Universidad Externado de Colombia, 1.996, p. 48

22- ' il datto de partenza per penetrare nell' ideologia della recente strategia di difesa dell' ordine pubblico è constituito dal preteso passagio della situazione attuale delinquenziale da una stadio de 'eccezionalità' ad una fase de generalità. Questo proceso de gigantismo, al di là della finalità - palese - tendente a discriminare l' importanza, attribuisce al fenomeno la capacità di scardinare i principi democratici della società'Riccio, Guiseppe. 'Polticia Penale dell' emergenza e Costituzione', Edizione Scientifiche Italiane, Napoles, 1982, p. 21

23- Bobbio, Norberto. "Os intelectuais e o Poder", Unesp ed., SP, 1.996.

24- Hassemer, Winfried. "Critica al derecho penal de hoy", trad. Patricia S. Ziffer, Universidad Externado de Colombia, 1.998, p. 83

25- Assim como apontado por Moccia, apoiado em Bricola, ao enfatizar a relação entre os direitos fundamentais e o modelo penal, ' che sono posti a tutela sia di diritti fondamentali della persona che dell' interesse pubblico alla difesa sociale' op. Cit. P. 15

26- Para uma visão acerca dessa posição, apontando as relações entre liberdade individual e segurança coletiva, criticando a assunção individualista como um obstáculo ao alargamento do conceito de 'paz social', que é um bem a ser legitimamente conservado no estado democrático, veja-se De Vero, Giancarlo. 'Tutela Penale dell'Ordine Pubblico - itinerai ed esiti di una verifica dogmatica e politico criminale', Milão, Giuffrè, 1988, p. 291

27- Hassemer, op cit. p. 74

28- Para um enfoque do chamado "ato de fundação" em sentido mais amplo, com especial atenção para a filosofia de um modo geral, veja-se Arendt, Hannah. "Entre o passado e o futuro", SP, Perspectiva, 1.972. Ainda, Canetti, Elias. "Crowds and power", NY, Farrer Straus Giroux, 1.984. Em especial Arendt trabalhará este tema ao analisar a chamada "crise" da autoridade, afirmando que "com a perda da autoridade, ..., a dúvida geral da época moderna invadiu também o domínio político" mas esta perda, "da permanência e segurança do mundo - que politicamente é idêntica à perda da autoridade - não acarreta, ao menos não necessariamente, a perda da capacidade humana de construir..." p 127 3 sgs. No campo do processo, como se verá, as reformas ocasionais acabam por abalar a idéia fundadora do sistema e deslegitimá-lo, por tabela. A mensagem otimista Arendtiana é meramente um conforto para um período marcado, sobretudo, pela pós-cultura do poder, como a seguir se verá.

29- Canaris, op cit p. 280

30- Quando o sistema alcança tal situação de consenso, pode-se dizer que foi atingido um patamar de legitimidade, consubstanciando assim uma regra de maioria que é pelo menos um dos pontos nos quais está assente o Estado democrático embora não seja o único. Para uma leitura acerca do tema, Faria, José Eduardo C. O "Poder e Legitimidade", ed. Perspectiva, SP, 1.984. Uma outra questão - e das mais intigrantes que pode surgir - é aquela que diz respeito a existência de valores perenes sobre os quais a razão deve agir como orientadora do sistema. Para este ponto específico veja-se o tópico "qual justiça penal?"

31- Bosi ,Alfredo. "Dialética da Colonização", Cia das Letras, SP, 1.992, p. 16. Também se pode adicionar o conceito lancado por Bergalii op cit p. 4, este mais ligado ao tópico inicial do parágrafo, ao afirmar que 'la cultura consiste en el conjunto de las representaciones mentales socialmente elaboradas por medio de los individuos quienes, en el nivel de sus personalidades, entran en relación con su contexto en una sociedad historicamente determinada'

32- Nesse sentido, para uma breve análise dos vários caminhos percorridos pelo conceito de jurisprudência, Costa Júnior, Paulo José, "O papel da jurisprudência", in "Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial", Silva Franco, Alberto et alii. , SP, RT, 1.996

33- Para uma visão abrangente acerca do tema, veja-se, por todos, Ferraz Júnior, Tércio Sampaio. "Função Social da Dogmática Jurídica", op cit.

34- Como exaltação do problema valorativo na construção da teoria do direito, Reale, Miguel. "Teoria Tridimensional do Direito", SP, Saraiva. Do mesmo autor, "Fundamentos do Direito", SP, RT

35- Para uma análise do papel dos intelectuais na propagação da cultura, veja-se, sobretudo, Bobbio, Norberto, "Os intelectuais e o Poder - dúvidas e opções dos homens de cultura na sociedade contemporânea", trad. Marco Aurélio Nogueira, ed. Unesp, SP,1.996, p. 73

36- Há uma tensão dialética entre desordem e ordem magistralmente exposta por Telles Junior Gofredo. "O Direito Quântico", SP, Ed. Max Limonad, 6ª ed, ao definir a ordem como "a desordem que não queremos". No mesmo sentido, Lafer, Celso. "A dialética da ordem e da desordem na obra de Antonio Cândido", in "Ensaios Liberais", SP, Siciliano, 1.992, páginas 135 e seguintes.

37- Numa linha crítica à forma de abordagem empregada, veja-se Goode, Erich. 'The American Drug Panic of the 1980s: social construction or objective threat?', in Violance, Agression and Terrorism 34 327-348, 1989.

38- Na doutrina brasileira, para um perfil das características do crime organizado, ai incluída sua necessária organização, veja-se Gomes, Luiz Flávio & Cervini, Raul. "Crime Organizado", SP, RT, 1.996.

39- Ou, como aponta Sanderberg op cit p. 131, ' when victimiyed by a terrorist outrage, many people, including political leaders, understandbly want to strike back, to inflict a painful retribution on those responsable. Such an emotional reaction provides a powerful, thoug not necessarily rational, underpinning to one myth about how best to deal with terrorism'

40- Criticando o emprego jurisprudencial dessa linguagem, Ferrajoli aponta que 'L'aspetto più impressionante di questa sentenza, che traspare da ogni pagina della lunghissima motivazione, è la concezione degli imputati come prgiudizialmente nemici, e perciò l'abbandono di quel costume di imparzialità e di terzietà che dovrebbe constrassegnare la giurisdizione' Ferrajoli, Luigi. 'L'imputato como nemico: un topos della giurisdizione dell'emergenza', in Die Delitti e delle Penne, Bari, 1983, p. 582

41- Riccio, Guiseppe. 'Polticia Penale dell' emergenza e Costituzione', Edizione Scientifiche Italiane, Napoles, 1982, p. 50

42- O emprego dos meios repressivos é sempre questionado por parte da doutrina enquanto mecanismo no cenário apontado ou, como afirma Grevi, 'è vero que non é il proceso penale il luogo più adeguato né, tanto meno, il luogo esclusivo per questa lotta, che deve svilupparsi specialmente prima e fuori del processo, dispiegandosi ai diversi livelli nei quali si collocano, più o meno diretamente, i correspondenti fattori criminogeni' Grevi, Vittorio, 'Nuovo Codice di Procedura Penale e Processi di Criminalità Organizzata: un primo bilancio', in ' Proceso Penale e Criminalità Organizzata', Laterzya, Bari, 1993, p. 3

43- A esse respeito, veja-se Padovani, Tullio. 'La soave inquisizione - osservazione e rilievi a proposito delle nuove ipotesi di ravedimento', in Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penal, 1981, p. 529 e seguintes, especialmente no tópico atinente ao processo e realizacao da verdade.

44- Foucault, Michel. "A verdade e as formas jurídicas", PUC Rio, Departamento de Letras, 1.996, especialmente páginas 60 e seguintes

45- op cit p. 78

46- Que constitui um 'pericolo d'una cristallizzazione del 'mito' della verità materiale, la cui acquisizione non deve conoscere ostacoli' Dinacci, Ugo. 'Il sistema penale tra garantismo e autoritarismo', Napolis, Jovene Ed, 1.984, p. 12, nota 2

47- 'El sometimiento...', p. 46

48- idem, p. 47

49- Box aponta que "some sociologists have pondered these issues and come to the conclusion that criminal law categories are ideological constructs...Rather than being a fair reflection of those behaviours objectively causing us collectively the most avoidable suffering, criminal law categories are artful, creative constructs desgined only some victimizing behaviours, usually those more frequently commited by the relative powerless and to exclude others..." Box, Steven, "Power, crime and mystification", Routledge, London-New York, 1983, p. 7

50- O uso simbólico e promocional do direito penal apresenta outras inúmeras conseqüências que normalmente têm abordagem criminológica. Uma delas - e talvez a mais sectária - é que o sistema repressivo assim empregado "in this ilusion is fuses relative poverty and criminal propensities and sees them both as effects of moral inferiority, thus rendering the "dangerous" class deserving of both poverty and punishment" Box, op cit p.13 e "make ordinary people more depedent upon the state for protection against "lawlessness" and the rising tidal wave of crime, even though it is the state and its agens who are often directly and indirectly victimizing ordinary people" idem ibidem

51- Silva Franco, Alberto. No Prefácio ao "Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral", de Pierangeli & Zaffaroni, SP, RT, 1.996, p. 10.

52- "el proceso penal prepara y organiza el escenario que necesita el Derecho sustantivo para hacerse efectivo y sin proceso penal no puede haber ni protección de bienes juridicos ni realización de fin alguno de la pena o qualquiera de los fines que se quieran atribuir al Derecho Penal...El Derecho procesal penal media entre Derecho penal material y proceso y, en este sentido, "sirve" a la realización del Derecho penal sustantivo". Hassemer, Winfried, "Fundamentos del Derecho Penal" Bosch Casa Editorial, Barcelona, 1.984, p. 150

53- Charif . in "Osserazioni introduttive", in "Mass media, violenza e giustizia spettacolo", org. por L. de Cataldo Neuburger, Padova, Cedam, 1.996, especialmente p. 195. Na mesma obra, e de igual interesse, Sergio, Gustavo. "La giustizia ed i nuovi mezzi di communicazioni", páginas 197 e seguintes; ainda: Statera, Gianni. 'La politica spettacolo - politici e mass media nell' era dell' immagini', Giuffrè, Milao, 1986

54- Baratta, A. & Silbrnagl, M. ' La legislazione dell'emergenza e la cultura giuridica garantistica del processo penale', in Die Delitti e delle penne, Bari, 1983, vol. 1, pgs 547 e sgs, especialmente 545-546

55- Molto rilevante in questi termini il contributo del garantismo che difendi importanti conquiste realizzate anche con sofferenza lungo l'evoluzione die sistemi repressivi verso un volto più umano. La massima resistenza allora va opposta a qualsiasi tentativo di regresso. Riconosciamo, pertanto, al garantismo la funzione e il merito di constituire l'estremo baluardo di difesa contro un ritorno alla 'barbarie'. Ma il merito costituisce al contempo anche il limite. L'utilizazione idealizzata e normativa del sistema penale formale che è venuto storicamente determinandosi como estrema formalizzazione dello scontro di classe che spezza i limiti della mediazione politica. Esso sembra constituire un valore in sé e come tale assoluto non discutibile.Baratta, op loc cit.

56- Note-se, por exemplo, a situação descrita por Boek em relação aos Países Baixos, com a criação da "polícia secreta" e sua crescente influência, sob o beneplácito dos representantes legislativos : "In politics there was no interest in controlling policing. Politicians campaigned against crime, governments drifetd away on international stream of crime figthing and the war against drugs. The pressure on the police to catch thieves grew and grew. With this pressure and the blessing of judiciary, the polices departments began to introduce so called "Criminal Intelligence Department"CID. These intelligence units performed secret investigations which were hidden in reports behind sentences like: "from CID information is knowm that Mr. X is envolved in drug trafficking... Secrets investigations at one time were so secret that the public prosecutor, the chief of police, and even the police officer who was in charge of na investigation did not know what was going on" Boek, J.L.M., "Secret Police in the Nederlands", in "Proceedings of the 1º World Conferece on New Trends in Criminal Investigation and Evidence", org. J.F. Nijboer e J.M. Reijntjes, Koninklijke Vermande Ed., Amsterdã, 1.997, p. 511

57- Binder, Alberto M. "Perspectivas de la reforma procesal penal en America Latina", in "Justicia Penal y Estado de Derecho", Ad-Hoc, Buenos Aires, 1.993, especialmente p. 204

58- Hassemer, op. cit. p. 191

59- op loc cit.

60- Assim igualmente se pronunciou Tucci, ao afirmar que tal norma "não obstante a clareza da preceituação, sua interpretação tem sido polêmica, e nem sempre correta a aplicação conjugada com a das normas processuais penais com ela relacionadas" Rogerio Lauria. "Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro", SP, Saraiva, 1.993, p. 403

61- As normas penais editadas sob a égide da emergência são pródigas em criar tipos com penas elevadas a impossibilitar benefícios libertários ao longo do processo. Quando não, são mais explícitas, como aquelas encontradas na Lei 8072/90, onde puramente se emprega o grotesco jargão da periculosidade "implícita" na conduta de modo a impedir, "a priori", a liberdade provisória. Outras vezes, como na prisão temporária, acabam tendo aplicação mais ampla que a devida, sem embargo de sólida orientação doutrinária de advertência aos cânones constitucionais Grinover, Ada Pellegrini. "Limites Constitucionais à Prisão Temporária", in "O Processo em Evolução", Forense Universitária, RJ, 1.996, p. 89 ss

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2003, 10h55

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