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Revolução digital

O outro lado das caixas pretas: feitas de bits, na forma de software.

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Parte I

Autoridades judiciais indignaram-se com o discurso de Lula em 22 de Abril, por uma reforma do Judiciário que, segundo a Folha de São Paulo, abra a caixa-preta de um poder que "muitas vezes se sente intocável". Em resposta, o presidente do STF divulgou nota oficial declarando que "as palavras do chefe do Poder Executivo atingem o Judiciário como um todo, desservindo a sociedade brasileira".

Não sei de que caixa-preta estaria falando Lula. Ademais, ele pode ter se enganado. Afinal, costuma errar no português, principalmente na concordância, quando fala de improviso. Talvez estivesse querendo se referir a caixas, no plural. No singular, estaria dando a entender que todo o Poder Judiciário seria uma, o que justificaria a indignação do chefe deste Poder, e sua conseqüente opinião em nota.

Um mero acadêmico e profissional de segurança na Informática só pode fazer idéia daquelas cuja confecção e possíveis efeitos seu ofício permite conhecer: caixas feitas de bits, na forma de software, das quais só nos é dado conhecer o invólucro. Seriam opacas? Negras? Invisíveis? Das caixas que assim conheço pelo menos duas, empregadas pelo Poder Judiciário, apresentam status cromático discutível.

Não se alegue ignorância, pois qualquer cidadão pleno é obrigado a interagir com uma delas. Justamente com aquela sobre a qual está o Presidente da República na mais alta posição moral para opinar. Principalmente sobre os malefícios que, empretecida, é capaz de causar a qualquer democracia moderna. Afinal, nenhum outro presidente eleito no mundo pode se gabar de ter sustentado votação negativa durante uma apuração que o elegeu.

Quando, entretanto, se argumenta, como tenho feito em vários fóruns, sobre os riscos que decorrem especificamente da falta de transparência de qualquer delas, da falta que as credenciam como caixas-pretas, tal indignação se amornece e a contra-argumentação se faz esquiva, evitando-se que o debate se alimente no seio da opinião pública, abrigando-se um lado dele em posições de autoridade que, através de intrincadas relações de poder -- principalmente com a grande mídia --, o envereda por um infindável sofismar.

Neste sofismar, dois pretextos se alternam: a celeridade como meta absoluta, via de regra pela automação que desconsidera riscos, e, diante desses novos riscos, a opacidade de sistemas informatizados, como medida de segurança. Sem nunca ficar claro de quem e contra o que, a tal segurança, mostram-se telas e escondem-se lógicas, como se isso fosse transparência bastante. Ilusionismo travestido de modernidade. Falo do Sistema Informatizado de Eleições e dos softwares que distribuem processos judiciais, para começar.

É possível que Lula estivesse falando deles como caixas-pretas, já que o contexto da sua fala era o combate ao crime organizado, beneficiário potencial maior de suas opacidades. A ação criminal se organiza na medida em que planeja também a sua própria impunidade, sendo o caminho mais curto para isso a inviabilização da coleta de provas pelas vítimas. Enquanto o sofismar sobre tais caixas-pretas se pereniza, alternando pretextos ao sinal do refrão: "Esses sistemas vieram para ficar, não se pode voltar no tempo".

Ocorre que há sistemas e sistemas. E argumentos a favor da transparência de sistemas informatizados não tratam de voltas ao passado. Ao contrário, tratam das possíveis idas ao futuro. Tratam, na esfera jurídica, da preservação do direito dos cidadãos de conhecer, por meios que estejam ao seu alcance, os processos sociais que lhes afetam. Do direito de escolher seus meios de medir confiança. Do direito de julgar o merecimento da confiança que se vêem obrigados a depositar em representantes do monopólio da força legítima, o Estado.

Não devemos permitir que ofuscado fique também o recado de Lula, se por um erro de concordância numérica. O recado é simples. Só há um remédio capaz de salvar a cidadania da varinha de condão pós-moderna, do feitiço que nos leva a crer numa revolução digital sem vítimas. É a transparência, em dose necessária. Há que se perguntar se, apesar da indignação justificada por tal ofuscamento, haveria no Poder Judiciário algum sinal de reconhecimento da mensagem.

Parte II

Há declarações do ministro Nelson Jobim, em palestra sobre "Planos de Modernização para o Judiciário" em São Paulo, 43 dias antes do discurso "caixa-preta" de Lula. Segundo "o Globo" de 11 de Março, ele teria dito aos magistrados: "Temos que botar a cara a tapa. Não podemos ter medo de apanhar. Só não apanha quem é irrelevante... Não sabemos quanto custa uma sentença, um acórdão. Temos que reconhecer nossa absoluta incapacidade gerencial e administrativa".

Não está claro, todavia, até que ponto tais declarações sinalizam reconhecimento dos riscos na falta de transparência a preocupar o presidente. Ou, doutra feita, reconhecimento da própria conduta do declarante. O ministro Jobim tem chefiado o ramo da Justiça que não só executa (gerência e administra) todo ato eleitoral, mas também normatiza e julga seus próprios atos. E eis que, neste posto, sua preconizada humildade cristã lhe escapa.

Pedro Antonio Dourado de Rezende é professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2003, 23h11

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