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Risco fatal

Movimento Antiterror lança manifesto contra violência de Estado

É possível ser duro com a criminalidade e radical na preservação de direitos e garantias individuais. Esse é o recado do manifesto lançado por um grupo de expressivos advogados brasileiros que compõem o Movimento Antiterror e que receiam na reação estatal contra a violência perigo maior que a própria violência.

O manifesto será entregue, nesta segunda-feira (12/5), ao ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos. O documento marca o começo da campanha pública que surgiu no final de abril, em São Paulo.

O movimento é coordenado pelo advogado Luís Guilherme Vieira e seu manifesto foi redigido por Arnaldo Malheiros Filho, Luís Francisco de Carvalho Filho e Marcelo Leonardo. Conta com a participação de profissionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Brasília. Leia o texto:

MANIFESTO DO MOVIMENTO ANTITERROR*

Vivemos o círculo vicioso da violência, da dramatização da violência e da reação estatal geradora de mais violência. O problema da segurança pública é grave e não tem solução milagrosa. Depende de investimentos e reformas profundas.

Leis mais severas, penas mais altas, cerceamento ao direito de defesa, mais confronto armado, tolerância em relação aos abusos repressivos, maior número de presos, mais isolamento, presos sem perspectiva, juízes sem rosto. Nada disso, nem tudo, isso será capaz de gerar segurança e paz social.

Chega de cortinas de fumaça! Um grande exército de jovens brasileiros está condenado ao mundo do crime, sem perspectiva de estudo ou de trabalho. Apesar disso as grandes cidades brasileiras não têm políticas públicas voltadas para reverter o quadro de exclusão que as atinge. A origem e o impulso da violência brasileira estão na marginalidade, não na frouxidão das leis penais.

Em 1995, o censo penitenciário indicava 148.760 presos no país, 95,4 para cada 100 mil habitantes. Hoje, segundo o Ministério da Justiça, há 248.685 presos ou 146,5 presos para cada 100 mil habitantes. É uma tendência de crescimento assustadora, mas não menor que a de aumento da criminalidade que a prisão supostamente diminuiria.

Queremos as forças armadas nas ruas? Queremos tanques de guerra voltados para os morros e para as periferias das grandes cidades? Queremos guetos? Queremos uma política informal de extermínio de bandidos? Queremos mais presos? Queremos um milhão de presos? Queremos crianças sendo tratadas como delinqüentes e delinqüentes sendo tratados com animais? São estes os ideais brasileiros de segurança pública?

No combate à violência, é preciso, antes de tudo, acertar o alvo. Mais ameaçadora do que a ação cotidiana do crime organizado é a falência do poder público. O sistema penitenciário brasileiro é frágil, cruel e corrupto. Nossas polícias são violentas, desarticuladas, despreparadas e também corruptas.

A possibilidade de um preso possuir telefone celular e liderar sua gangue é muito mais perigosa do que a possibilidade de progressão de regime no sistema penitenciário. O Brasil precisa de uma gestão eficiente e controlada do sistema carcerário, não de pirotecnia legislativa, boa somente para enganar a sociedade, útil apenas para campanhas eleitorais.

Mais assustador do que o envolvimento crescente de jovens no tráfico de drogas, tratados pelo Poder Judiciário com o rigor estrábico da Lei dos Crimes Hediondos, ainda que "pés-de-chinelo", é o livre trânsito das armas nos redutos do crime. Isso se resolve com inteligência policial, não com cassetete em punho ou com canhão do Exército.

Assistimos, mais uma vez, ao espetáculo político do vendaval repressivo -- fadado ao fracasso, porém capaz de estimular mais violência e de eliminar do horizonte conquistas civis inestimáveis. Nossa pretensão é dirigir, de forma sistemática, um olhar crítico e rigoroso para a atuação das autoridades brasileiras.

É possível ser duro com a criminalidade e radical na preservação de direitos e garantias individuais. Essa é a essência do Movimento Antiterror que hoje, já contando com mais de 240 advogados, membros do Ministério Público, magistrados e professores de direito, além do apoio de uma dezena de instituições de estudos jurídicos, se articula contra o terror historicamente promovido pelo estado brasileiro.

(*)Arnaldo Malheiros Filho, Luís Francisco de Carvalho Filho e Marcelo Leonardo, são redatores do Movimento Antiterror

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2003, 9h14

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