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Câmara completa

Não são necessários mais deputados de SP na Câmara, diz Maciel.

Para o senador Marco Maciel (PFL), não faz falta ao Estado de São Paulo o número de deputados federais que, contra o mandamento constitucional da proporcionalidade, a representação paulista deixa de ter por conta do teto máximo criado durante o regime militar. Segundo o senador, haveria até uma inconveniência: a Câmara ficaria grande demais e, em consequência, mais lenta. A opinião foi dada na palestra de encerramento da V Semana Jurídica da Faap, nesta sexta-feira (9/5).

O senador apresentou, no passado, um projeto para que na eleição para a Presidência da República, cada Estado teria direito a apenas um voto. Ou seja: venceria o pleito o candidato que fosse vencedor no maior número de Estados e não o que tivesse maior número de votos de eleitores.

Maciel falou aos alunos sobre a história e a estrutura do Poder Legislativo brasileiro. Segundo ele, atualmente o Brasil não vive uma democracia, mas sim uma poliarquia, pela influência de novos atores políticos na vida da sociedade, como a opinião pública organizada, a mídia e as organizações não governamentais.

Reformas e mais reformas

O senador afirmou que o País precisa de reformas institucionais (política, legislativa e judiciária) para melhorar a governabilidade e acompanhar a nova reorganização do mundo.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Maciel criticou a reforma tributária proposta pelo governo porque, segundo ele, haverá aumento da carga de tributária. "E tem muitas coisas que serão disciplinadas por leis complementares, o que indica que pode haver mais aumento", completou.

Quanto à adesão do PMDB à base governista, o senador disse que isso já era previsto, porque os partidos negociam desde o segundo turno das eleições de 2002. Ele afirmou que "o apoio vai facilitar a aprovação das reformas -- a bancada do partido é uma das três maiores do Congresso --, mas não totalmente, porque há inúmeras matérias que não são consensuais".

Defesa do novo Código Civil

O deputado Ricardo Fiúza, que faria palestra sobre o novo Código Civil, não pôde comparecer ao evento da Faap. O professor Mário Delgado, contudo, substituiu-o até mesmo no entusiasmo em defender o

diploma.

Ele afirmou discordar dos que classificam a nova legislação como "código dos juízes", em referência às cláusulas abertas, que ampliaram a margem de interpretação dos juízes. "Esse é o 'código dos advogados'. Juiz não decide nada sozinho, mas sim entre duas posições antagônicas. Então, o advogado é quem tem que convencer o juiz de que interpretação é a mais adequada", declarou.

Para Delgado, o novo Código é "muito moderno e revolucionário". No entanto, segundo ele, a revolução só se dará se os operadores do Direito "pegarem o espírito das novas leis". "Se fizermos uma leitura das leis de acordo com paradigmas e referências antigas, como as vinculadas ao Código de 1916, o novo Código Civil vai virar letra morta. As pessoas tem de entender que não se pode querer que ele defina tudo. Assim, aberto, ele será atual por mais cem, duzentos anos."

Aos alunos, na conclusão da palestra, o professor deixou o seguinte recado: "O novo Código Civil é escrito pela metade, porque a outra metade são vocês quem vão escrever. Vocês farão a modernidade do Código. Experimentem no preenchimento das normas abertas, livrando-se dos valores anteriores."

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2003, 20h39

Comentários de leitores

1 comentário

Deve ser brincadeira - e de muito mau gosto - o...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Deve ser brincadeira - e de muito mau gosto - o projeto de lei do senador Marco Maciel, ao pretender que as eleições presidenciais sejam decididas por Estado, e não por eleitores (cada Estado vale um voto)

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