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Brasil perde

Morre o professor Celso Ribeiro Bastos em São Paulo

O professor Celso Ribeiro Bastos morreu, na noite de quinta-feira (8/5), no hospital Benificência Portuguesa. Causa da morte: leucemia. Doutor e livre docente em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, ele estudou por dois anos na Universidade de Paris. Foi membro do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e integrou a diretoria da Academia Internacional de Direito e Economia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que "o Brasil perdeu um de seus maiores juristas". Ele costumava se aconselhar com Bastos sobre matérias constitucionais quando era assessor jurídico do governo.

Os dois mantinham uma amizade de mais de 15 anos. O ministro citou duas atuações importantes de Bastos para o Direito Constitucional -- as participações para a instituição da Lei nº 9.868, que trata de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade e da Lei nº 9.882, sobre Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Perfil

Bastos foi homenageado pelo presidente da República com o grau de comendador, em 1992. Em 1998, foi homenageado pelo presidente da República com o grau de Grande Oficial da Ordem do Rio Branco.

Autor de diversas obras, das quais se destacam o Curso de Direito Constitucional -- 21ª edição; Comentários à Constituição do Brasil, em co-autoria com o professor Ives Gandra Martins, Curso de Direito Financeiro e Tributário -- 8ª edição e Curso de Direito Constitucional -- 21ª edição, era diretor-geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.

O professor esteve à frente da coordenação científica do XX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em 1999. Foi diretor da Revista de Direito Constitucional e Internacional e tem diversos artigos publicados -- alguns deles no site do IBDC.

Leia a Nota Oficial divulgada pela OAB-SP:

A Advocacia perdeu ontem (8/5) , um de seus mais representativos nomes, o professor Celso Seixas Ribeiro Bastos, eminente constitucionalista e tributarista. As láureas que recebeu em vida, como o grau de Grande Oficial da Ordem do Rio Branco, dão a dimensão de seu elevado conceito profissional e da sua dedicação ao Direito e à Justiça. Sempre foi fiel aos valores defendidos pela Advocacia, como a segurança jurídica, o Estado Democrático de Direito e a valorização da cidadania.

Em um de seus últimos artigos, ressaltou a preocupação de que, embora o Brasil tenha um sistema de controle de constitucionalidade bastante desenvolvido, ainda deixa lacunas, nas quais residem uma absoluta carência de segurança jurídica, principalmente no que tange aos ritos processuais, que clamam por substancial reforma.

A ausência precoce de Celso Bastos será sentida e lamentada pela Advocacia, por sua militância em prol da classe, pela sua contribuição ao aperfeiçoamento da ordem jurídica, pelos seus sólidos conhecimentos da ciência do Direito e por sua formação humanista.

São Paulo, 9 de maio de 2003

Carlos Miguel Aidar

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2003, 14h22

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