Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Relações conflitantes

Vantuil propõe solução para dissídios coletivos de professores

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, defendeu que os dissídios coletivos envolvendo empresários de estabelecimentos de ensino superior e os professores sejam ajuizados isoladamente por instituição, para que o julgamento leve em consideração as especificidades de cada universidade.

"Deve ser evitado o dissídio coletivo para toda a categoria, principalmente no tocante aos percentuais de reajustes concedidos aos professores porque, nesses casos, o reajuste salarial tende a ser genérico", afirmou o ministro. "Não se pode conceder reajustes iguais para situações que são diferentes", acrescentou.

Um exemplo citado pelo ministro é o caso de estabelecimentos de ensino que mantêm 50 alunos em sala de aula e outros que mantêm cem alunos. "Os que mantêm 50 alunos em sala têm um cuidado muito maior para com o aprendizado de seus alunos do que os estabelecimentos que mantêm mais estudantes em sala. É uma diferenciação que deve ser levada em consideração na hora de fixar o percentual de reajuste", afirmou.

Essas negociações em torno dos reajustes salariais devem ser sempre objeto de acordo coletivo firmado diretamente entre o estabelecimento de ensino e o sindicato dos professores, na opinião do vice-presidente do TST. "Mas se a matéria chegar à via do dissídio coletivo, que este seja ajuizado em relação a cada estabelecimento de ensino e não de forma conjunta".

Os diretores de estabelecimentos de ensino superior, especialmente os privados, também têm demonstrado grande preocupação com as questões jurídicas que regularão as relações trabalhistas modernas, cada vez mais interligadas a tecnologias como a Informática. Entre os aspectos que mais preocupam estão: de que forma pode ser estipulada a carga horária de um professor que leciona na modalidade de ensino à distância ou de professores que recebem trabalhos dos alunos via correio eletrônico.

Nesse último caso, é grande o número de docentes que já utilizam a Internet rotineiramente para enviar aos alunos textos e trabalhos corrigidos, uma jornada que em breve necessitará de regulamentação. "Este é um trabalho que está sendo feito em casa e em horários variados. Vem a pergunta: qual é a jornada real do professor se computarmos esses períodos em que ele trabalha na residência?", questiona Vantuil Abdala, exemplificando a modernidade no ensino.

O vice-presidente do TST lembra que processos envolvendo essas relações mais modernas de trabalho no magistério ainda não chegaram ao TST, daí a importância de se fazer um trabalho preventivo de aperfeiçoamento da legislação em vigor. "A CLT é muito lacônica no que tange à regulamentação desta atividade. Então, num momento em que todos estão centrados em atualizá-la, seria bom que se aperfeiçoasse a normatização da atividade dos professores".

Entre as discussões geradas por essas novas relações de trabalho, está um que já foi enfrentado pelo TST: o impacto da redução do número de alunos matriculados sobre a redução da carga horária do professor e, conseqüentemente, sobre sua remuneração. Quanto a esse tema, o TST adotou o entendimento de que é válida a redução do ganho do professor na hipótese da diminuição do número de aulas, desde que não haja um contrato expresso com o professor lhe garantindo um número determinado de horas-aulas mensais.

Com relação ao pagamento de horas extras para docentes, o entendimento atual do TST é o de que, se um professor dá aulas além do número previamente contratado (seja para substituir outro professor ou por qualquer outra circunstância), as aulas além das contratadas devem ser classificadas como extras. "O ensino é uma atividade relevante e tem que ser visto com prioridade. Seu bom funcionamento deve ser preocupação permanente do Judiciário, evitando ao máximo greves e litígios", finalizou Vantuil Abdala. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2003, 11h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/05/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.