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Mercado de trabalho

A leitura caolha da pesquisa do IBGE sobre o salário dos juízes

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Recente pesquisa do IBGE sobre o mercado de trabalho volta a escancarar as diferenças salariais no Brasil. Uma leitura apressada das conclusões da pesquisa seria a de que "entre as cinco profissões mais bem pagas no País, três estão na área da Justiça". Os salários de ministros, desembargadores, juízes, promotores e defensores estariam até superiores aos de diretores das empresas privadas.

A remuneração de juízes no Brasil é tão conhecida quanto as próprias decisões que eles proferem: são escritas, assinadas e publicadas no Diário Oficial, logo dispensaria o trabalho do IBGE. O limite de R$ 17 mil brutos constitucionalmente assegurado aos juízes do Supremo Tribunal Federal pode ter impressionado o pesquisador, que talvez desconheça que a Constituição assegura o mesmo ao presidente da República e parlamentares federais. A Emenda 19, de 1998, estipulou que nenhum outro servidor público ganharia mais do que aqueles onze brasileiros de toga que todos os anos julgam mais de 120 mil processos a discutir a vida, a liberdade e o patrimônio de outros 170 milhões de brasileiros. Se tem gente no Brasil ganhando mais do que eles é coisa que o IBGE não conseguiu apurar. O raciocínio também vale para a iniciativa privada já que a pesquisa colocou no mesmo saco diretores, gerentes de empresa e trabalhadores rurais.

De uns tempos para cá, a Receita Federal teve legalmente assegurado o acesso aos dados financeiros pessoais dos cidadãos, dispensada a autorização judicial. Contribuintes com notórios sinais de riqueza costumavam apresentar-se ao Fisco com pobreza franciscana ao declarar seus rendimentos e patrimônios. O Brasil das colunas sociais não era o mesmo dos cadastros fiscais. Agora é a pesquisa do IBGE a revelar a contradição.

Publicações especializadas em mercado de trabalho atribuem rendimentos bem superiores a executivos, diretores e gerentes na iniciativa privada. Outras publicações de leitura mais leve mostram beldades e atletas com cachês infinitamente mais polpudos que o contracheque daqueles senhores circunspetos de Brasília. A mais conhecida modelo brasileira no Exterior declara sua fortuna pessoal em US$30 milhões; um simples desfile seu basta a um ato de caridade extrema com o Programa Fome Zero. Um grande clube de futebol mineiro quase perdeu metade dos craques quando seu presidente bateu o martelo e disse que "ninguém no time ganharia mais de R$50 mil por mês". Há outros exemplos, mas parece que o IBGE só lê o Diário Oficial para trombetear que os "ricos" do País usam toga.

A pesquisa do IBGE parece reconhecer o devido valor ao trabalho dos juízes, segundo ela bem mais aquinhoado que a turma dourada que faz a alegria da São Paulo Fashion Week ou aquela outra que diverte a massa nos estádios. Não faço idéia de quanto ganha um charmoso apresentador da tevê, mas isso nem o IBGE tem curiosidade em pesquisar.

Soube de um candidato à magistratura que, tão logo eliminado nas últimas provas do concurso, aceitou um convite de empresa multinacional de consultoria que hoje lhe paga pelo menos o triplo do que receberia caso insistisse em perseguir a toga. Sei de jovens juízes que, desiludidos com os baixos salários e as grandes responsabilidades da carreira, pediram dispensa e voltaram à advocacia. Outros, tão logo aposentados e vencida a primeira causa na volta à advocacia, confessaram-se assustados com honorários fabulosos que os clientes lhes pagavam. Mas também sei de juízes que trabalham horas a fio na solução de uma causa e depois vertem seus últimos esforços diários a formar gerações nas faculdades em troca de uma satisfação do dever cumprido. Aos últimos pouco importa o vencimento; vale a vocação.

Para não dizer que só vejo exemplos de dedicação do lado de cá, lembro que alguns ministros de Estado e presidentes de Banco Central já abriram mãos de salários em Wall Street ou dos dividendos em seus bancos. Outros, vocacionados ao palco, até já diminuíram seus espetáculos para conformar-se aos R$12,7 mil mensais de seus cargos. "Tudo pela Pátria", diria o anedotário.

Uma leitura caolha da pesquisa é a de que o salário de juízes é a causa de nossas desigualdades sociais. A conclusão lembraria a propaganda de Goebbels, para quem os problemas da Alemanha estavam na concentração de renda nas mãos dos judeus.

Suspeito que a Justiça brasileira nem "caixa-preta" tenha porque ela mais parece um daqueles planadores de quem se dispensa gravador de vôo. As cartas de navegação dos juízes são tão públicas que dispensam peritos para decifrá-las. Por isso não me arrependo de minha escolha profissional. Tenho certeza de que muitos juízes voltam para casa todos os dias com a satisfação de que fizeram o melhor de si para diminuir as desigualdades de que fala a pesquisa do IBGE. Eles dispensam os holofotes das passarelas e dos gramados. As tragédias de Presidente Prudente e Vitória são provas de que "não é só em Berlim que ainda há juízes".

 é juiz federal em Belo Horizonte, ex-diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil e ex-juiz do Tribunal da ONU para Timor Leste

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2003, 17h38

Comentários de leitores

1 comentário

Sei da importancia do judiciario e por conse...

Hertel (Professor)

Sei da importancia do judiciario e por conseguinte que seus funcionários merecem uma remuneração compatível com a mesma. Todavia como brasileiro e ciênte da realidade deste país não posso concordar com o texto aqui exposto. Dizer que existem outras profissões cuja remuneração é ainda maior que a de um juiz não abona de forma nenhuma o fato dos mesmos receberem vencimentos bem acima e incompatíveis com realidade nacional, sobretudo se atentarmos para o fato de que quem paga este salário é uma população muito carente como a brasileira, onde boa parte da população não tem acesso aos recursos minímos para uma vida digna. Surgiro ao magistrado que escreveu o artigo, que ao invés de olhar para "cima" e mostrar a meia dúzia de privilegiados que neste país tem uma remuneração maior que a de um juíz, afim de justificar sua remuneração e a de seus colegas, que temte fazer o mesmo olhando para "baixo" pois verá milhões de brasileiros que carecem de justiça social, justiça esta que só virá, dentre outras coisas, através de um poder judiciario que esteja mais preocupado em costruir uma sociedade justa e solídária do que defender seus próprios privilégios. Flavio Hertel.

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