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Cobrança indevida

Brasil Telecom indeniza pastor por cobrança indevida de telessexo

O pastor José Moacir de Andrade deve ser indenizado em R$ 5.400 por danos morais pela Brasil Telecom S/A. Além disso, a empresa terá que devolver R$ 2.253,54 ao pastor. Motivo: cobrança indevida de ligações para serviços de telessexo, Globo-Promo, bolada milionária, telesorte e serviços de sabedoria, entre outros. A decisão transitou em julgado.

De acordo com o site Espaço Vital, as contas mensais da linha telefônica residencial do pastor passaram a apresentar, a partir de julho de 1998, grande número de cobranças indevidas. Como o pastor quitava as contas por débito automático em conta bancária, os valores foram pagos e ele não conseguiu, administrativamente, receber a devolução.

O número da linha telefônica foi trocado, mas no mês seguinte ocorreram novos débitos por ligações semelhantes. O pastor recusou-se pagar a nova conta. A linha foi desligada. Ele, então, resolveu entrar na Justiça. Representado pela advogada Vera Maria Pinto, pediu a devolução do dinheiro e a reparação por danos morais.

A primeira instância negou o pedido. O juiz entendeu "não ser possível fazer a inversão da prova" -- isentando a Brasil Telecom de comprovar que as ligações tivessem sido feitas pelo pastor. Ele recorreu ao TJ gaúcho, que por maioria de votos rejeitou a pretensão. O pastor entrou com embargos infringentes. O recurso foi acolhido por 6 a 2 pelo 5º Grupo Cível do TJ-RS.

O relator Paulo de Tarso Vieira Sanseverino afirmou que "a prestadora dos serviços de telefonia não se desincumbiu do encargo probatório". Assim, prevaleceu o argumento do autor da ação de que não fez as ligações. Ainda mais "por ser aposentado, pastor evangélico, idoso e residir apenas com sua esposa".

Processo nº 70004009692

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2003, 10h27

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