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Lei seca barrada

Juiz libera venda de bebidas alcoólicas em época de eleições em SP

A Associação de Bares e Restaurantes Diferenciados (Abredi) e o Sindicato dos restaurantes da Cidade de São Paulo (Sindirestaurantes) conseguiram uma vitória na luta que já dura mais de uma década contra a lei seca nas eleições. O juiz da Vara da Fazenda Estadual deu sentença a favor dos estabelecimentos contra a proibição da venda de bebidas alcoólicas em período eleitoral.

Representadas pelo escritório de advocacia Maricato Advogados, as entidades propuseram ação para declarar ilegal as portarias do secretário da Segurança Pública que não consentem a venda de bebidas alcoólicas nestas datas.

Como estas portarias entravam em vigor a cada dois anos, nos dois turnos das eleições, aos domingos, a ação movida pelos proprietários de bares e restaurantes ressalta que, em tempos de crise crônica, perde-se praticamente dois fins de semana de vendas a cada dois anos, em função da Lei Seca.

"Isso representa um significativo prejuízo para o setor, já que muitos destes estabelecimentos só funcionam nos fins de semana", diz Percival Maricato, advogado responsável pela ação.

Desde o ano passado, os advogados do escritório de Maricato conseguiram uma liminar, que permitiu aos associados das entidades - mais de 500 empresas que totalizam quase 2 mil estabelecimentos -- vender bebida alcoólica nos domingos em que ocorreram as últimas eleições. Na época houve muita polêmica. Mas agora o Juiz confirmou a liminar, dando sentença contra a proibição.

Para o presidente da Abredi, Joaquim Saraiva de Almeida, "o impedimento é arcaico e servirá de base para que outras cidades do país reajam e libertem os empresários e a população. As proibições são inaceitáveis. Dia de eleição deve ser de festa, de comemoração e não de medo e clima de cemitério".

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2003, 18h12

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