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Mídia em foco

Conheça os destaques da edição de maio do Jornal do Advogado

Os ataques que a imprensa tem feito à advocacia são o destaque da edição de maio do Jornal do Advogado. A reportagem de capa defende que cabe à OAB mostrar à sociedade a importância do papel do advogado. Foram entrevistados nomes muito conhecidos do Direito, como Goffredo da Silva Telles, José Joaquim Calmon de Passos, René Ariel Dotti e Paulo Bonavides.

No editorial, o presidente da OAB paulista, Carlos Miguel Aidar, destaca pontos fundamentais da reforma do Judiciário. "Para se falar do Poder Judiciário, o ponto de partida é a questão da sua autonomia. Que autonomia é essa de que fala a Constituição, se o Judiciário depende do Poder Executivo em matéria de finanças?", questiona Aidar.

Os prós e os contras da indenização de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também são abordados nesta edição do Jornal. O advogado Lívio Enescu afirma que "a extinção de um expediente importante de segurança da classe trabalhadora, de caráter indenizatório, como a multa de 40% sobre o FGTS, contribui para um mundo de desempregados e subempregados, além de ser totalmente inconstitucional, pois afronta o sagrado direito adquirido".

Ainda sobre o FGTS, o advogado Luís Carlos Moro sustenta que "monetarizar a dispensa é precarizar o direito ao trabalho. Até porque, em muitas ocasiões, não há o pagamento rescisório e incumbe ao Judiciário Trabalhista, com precários meios, impor ordem no que é conceitualmente desordenado".

O entrevistado do mês é o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias. Sem vinculação política com qualquer partido, ele contou ter ido para Brasília pelo desafio e saído de lá por divergências administrativas. Nos nove meses à frente do Ministério, trabalhou para colocar em prática idéias expostas num plano de segurança nacional, que defende até hoje. Leia trechos da entrevista:

Qual sua avaliação do projeto que muda a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal, tornando as regras mais duras?

Algumas idéias até são bem vindas, como acabar com os exames criminológicos. Não pode haver restrições ao direito de defesa. No entanto, o regime especial para presos de altíssima periculosidade tem de existir. Aliás, sou conhecido como o secretário de Justiça que mais garantia e respeitava os direitos humanos. E fui o primeiro a estabelecer regras parecidas com essas, num presídio de Taubaté, para os que punham em risco a segurança até de outros presos. É importante afastá-los.

Há exageros no Regime Disciplinar Diferenciado?

É preciso rever os critérios e as formas de como estabelecê-lo. Agora, que precisa haver, precisa. Assim como acho que nós, advogados, temos mesmo que nos submeter ao detector de metais. No mundo inteiro, as pessoas têm que se submeter para entrar num avião. Por quê não para entrar num presídio? Só porque é advogado? Não tem cabimento. Tive a oportunidade de visitar presídios nos Estados Unidos e na Europa e, muitas vezes, acompanhado de autoridades, ministros, secretários, e todos entregavam a pasta para ser examinada. Acho que está dentro das regras do jogo.

E quanto à questão das entrevistas?

Gravação, sou contra. O advogado tem o direito de se comunicar com seu cliente pessoal e reservadamente. Entretanto, acho que não há problema nenhum que isso seja feito via microfone e que haja uma vedação. Acredito, também, que toda pessoa tem o direito de ter 20, 50, 100 advogados. Muito embora, nunca tenha repartido com tantos colegas uma procuração. Agora, é obvio que há necessidade de um certo critério.

O preso não pode receber cada dia um advogado. Se são 30, que dividam as tarefas e decidam quem fará as visitas. Há necessidade de proteger a classe, porque, indiscutivelmente, tem muita gente que está fazendo da profissão um meio para atender ao crime organizado. De modo que a Ordem tem que assumir posição neste momento. Ainda que cause arranhões nos seus brios. Como os médicos têm que reconhecer que existem muitos que emporcalham a categoria profissional deles.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2003, 17h24

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